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ORCID:  http://orcid.org/0000-0002-8909-1783
Document type: Tese
Access type: Acesso Aberto
Title: O direito à educação infantil de qualidade: confronto entre o Plano Municipal de Educação de Uberlândia-MG (2015-2025) e a lógica privatista em curso
Alternate title (s): The right to quality childhood education: confrontation between the Municipal Education Plan of Uberlândia-MG (2015-2025) and the current privatist logic
Author: Ávila, Érica Giaretta Biase
First Advisor: Valente, Lúcia de Fátima
First member of the Committee: Novais, Gercina Santana
Second member of the Committee: Ribeiro, Elisa Antônia
Third member of the Committee: Richter, Leonice Matilde
Fourth member of the Committee: Borges, Maria Célia
Fifth member of the Committee: Bertagna, Regiane Helena
Summary: A presente pesquisa, situada na linha de pesquisa Estado, Política e Gestão da Educação, apresenta como objetivo geral analisar e pesquisar a efetivação do direito à educação infantil no município de Uberlândia, a partir das orientações do Plano Municipal de Uberlândia (2015-2025), os Indicadores de qualidade (2009) e da equipe de inspeção escolar. Especificamente, foram debatidas as políticas neoliberais, o direito a educação infantil no Brasil pós-Constituição Federal de 1988, o conceito de qualidade da educação infantil e a relação pública e privada na educação infantil no contexto nacional e regional. Metodologicamente, utilizou-se a abordagem qualitativa e, como procedimentos, a pesquisa bibliográfica, documental e de Campo. Para a pesquisa de Campo, privilegiou-se a aplicação de entrevistas virtuais, a partir do aplicativo Google Meet, com roteiro de questões semiestruturadas, junto à equipe de profissionais da Inspeção Escolar, após aprovação da pesquisa ao comitê de ética. Após a transcrição das entrevistas, utilizou-se a análise de conteúdo, com a organização das categorias. Salienta-se também a utilização da abordagem epistemológica do materialismo histórico dialético, que possibilitou averiguar a realidade investigada, a partir de uma leitura crítica do contexto social, econômico, político e histórico, tendo como foco o direito à educação de qualidade, identificando as contradições existentes, bem como apreendendo as relações entre os aspectos micro e macrossociais que marcam as políticas públicas envolvidas no processo de ensino do município, principalmente na educação infantil. Os resultados foram organizados em cinco categorias de análise: Participação e envolvimento no Plano Municipal de Educação; Planejamento e Projeto Político Pedagógico; Formação e condições de trabalho dos profissionais; Envolvimento da Família e o direito a qualidade da educação infantil. Conclui-se que o direito a educação de qualidade para a educação infantil não tem sido efetivado como propõe o PME (2015-2025). E as politicas públicas têm proposto caminhos para a oferta de vagas nas escolas de educação infantil que comprometem o direito e a educação de qualidade socialmente referenciada. Assim, a terceirização da educação infantil na rede municipal iniciou-se, num primeiro momento, com perspectivas paliativas, com o objetivo de suprir as demandas e ofertar as vagas à população das classes populares. No entanto, o crescente quantitativo de estabelecimentos das OSCs na rede municipal denota uma política de contrarreforma educacional. Para isso, no entanto, faz-se necessário compreender as políticas educacionais para além dos espaços institucionais. Compreende-se, na busca de universalizar a educação infantil e garantir o acesso às vagas nesta etapa da educação, as políticas públicas priorizaram as relações público-privadas com as OSCs, impossibilitando que a escola pública cresça e atenda à comunidade na construção de sujeitos históricos, culturais e sociais. O caminho ainda é longo para que a qualidade da educação se efetive, principalmente no que se refere à infraestrutura, à valorização dos profissionais e ao processo participativo compreendido como práxis política.
Abstract: This research, located in the line of research State, Politics and Education Management, has the general objective of analyzing and researching the realization of the right to early childhood education in the municipality of Uberlândia, based on the guidelines of the Municipal Plan of Uberlândia (2015-2025), quality indicators (2009) and the school inspection team. Specifically, neoliberal policies, the right to early childhood education in Brazil after the Federal Constitution of 1988, the concept of quality and early childhood education and the public and private relationship in early childhood education in the national and regional context were discussed. As a method, a qualitative approach was used and, as procedures, bibliographical, documentary and field research. For the field research, priority was given to the application of virtual interviews, from the Google Meet app, with a script of semi-structured questions, with the team of professionals from the school inspection, after approval of the research by the ethics committee. After transcribing the interviews, content analysis was used, with the organization of categories. The use of epistemological approach of dialectal historical materialism is also highlighted, which made it possible to ascertain the investigated reality, based on a critical reading of the social, economic, political and historical context, focusing on the right to quality education, identifying the contradictions existing ones, as well as apprehending the relationships between the micro and macro social aspects that mark the public policies involved in the teaching process of the municipality, mainly in early childhood education. The results were organized into five analysis categories: Participation and involvement in the Municipal Education plan; Pedagogical Planning and Political Project; Training and working conditions of professionals; Family involvement and the right to quality early childhood education. It is concluded that the right to quality education for early childhood education has not been implemented as proposed by the PME (2015-2025). And public policies have proposed ways to offer vacancies in early childhood schools that compromise the right and socially referenced quality education. Thus, the outsourcing of early childhood education in the municipal network began, at first, with palliative perspectives, with the objective of meeting the demands and offering vacancies to the popular classes. However, the growing number of OSCs establishments in the municipal network denotes an education counter-reform policy. For this, however, it is necessary to understand educational policies beyond institutional spaces. It is understandable, in the quest to universalize early childhood education and guarantee access to vacancies in this stage of education, public policies have prioritized public-private relations with OSCs, making it impossible for the public school to grow and serve the community in the construction of historical subjects, cultural and social. There is still long way to go for the quality of education to become effective, especially with the regard to infrastructure, the appreciation of professionals and the participatory process understood as political praxis.
Keywords: Educação infantil
Early childhood education
Direito à educação
Right to education
Qualidade da educação
Quality of education
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Subject: Educação
Educação infantil
Direito à educação
Gestão da qualidade total na educação
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Educação
Quote: ÁVILA, Érica Giaretta Biase. O direito à educação infantil de qualidade: Confronto entre o Plano Municipal de Educação de Uberlândia-MG (2015-2025) e a lógica privatista em curso. 2023. 345 f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.te.2023.7036.
Document identifier: http://doi.org/10.14393/ufu.te.2023.7036
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/38984
Date of defense: 31-Mar-2023
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