Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/38980
ORCID:  http://orcid.org/0000-0002-5484-5610
Document type: Dissertação
Title: Educação domiciliar no Brasil: quem ganha, quem perde. Uma análise política e jurídica frente ao direito à educação
Alternate title (s): Home education in Brazil: who wins, who loses. A political and legal analysis of the right to education
Author: Mata, Mardeli Maria da
First Advisor: Valente, Lúcia de Fátima
First member of the Committee: Ribeiro, Elisa Antônia
Second member of the Committee: Pereira, Maria Simone Ferraz
Summary: Esta pesquisa é realizada no âmbito da linha de pesquisa Estado, Políticas e Gestão da Educação no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Uberlândia/MG e parte das seguintes indagações: em que medida a instituição do ensino domiciliar se constitui um direito de opção dos pais? De quem é o a direito de educar? O ensino escolar pode ser flexibilizado? A quem interessa o ensino domiciliar? Quais suas bases e concepções teóricas? Nesse sentido, tem como objetivo geral analisar a proposta de instituição da educação domiciliar no Brasil, na perspectiva do direito à educação. Como objetivos específicos, buscamos compreender o conceito de políticas públicas e sua relação com o estado neoliberal e a influência na educação; apresentar as principais políticas públicas educacionais no Brasil, pós CF de 1988, buscando entender se a instituição do ensino domiciliar, na forma pretendida pelo governo federal, pode, ou não, ser considerada legitimamente como uma política educacional; compreender o direito à educação no Brasil como um direito social, a partir da sua historicidade nas Constituições e sua relação com a escola, destacando as principais normas infraconstitucionais; e identificar a origem, conceito, bases e concepcões teóricas do ensino domiciliar, destancando os seus fundamentos teóricos e apresentando os projetos de lei que estão em tramitação no Congresso Nacional para sua instituição, bem como a decisão do Supremo Tribunal Federal proferida no Recurso Extraordinário nº 888.815/RS, em que se discutiu a possibilidade e constitucionalidade do ensino domiciliar, buscando entender se a obrigatoriedade escolar pode ou não ser flexibilizada. Foi realizada pesquisa bibliografica, a partir dos autores Apple (2003) Azevedo (2004), Cury (2017; 2019), Saviani (2004; 2007, 2018, 2019), Laval (2019), entre outros, além da pesquisa e análise documental das Constituições Brasileiras, a legislação infraconstitucional sobre a educação, os projetos de lei e a decisão do STF. Com o resultado dessa pesquisa, almeja-se contribuir com um conhecimento mais amplo da educação, da escola e das políticas públicas educacionais frente ao direito à educação, buscando um estudo mais aprofundado sobre o ensino domiciliar, origem e fundamentos para entender o real motivo da proposta de sua instituição pelo governo federal, que a defende como uma política pública educacional, na efetivação do direito à educação, mas que realiza várias ações pelo viés neoliberal. É imprescindível a defesa da escola, a defesa dos direitos da criança e adolescente em receber uma educação na perspectiva democrática, formando cidadãos conscientes do seu papel social.
Abstract: This study is carried out within the scope of the State, Policies and Management of Education Research Line and starts from the following questions: to what extent is homeschooling institution a right of choice for parents. Whose is the right to educate? Can school education be flexible? Who is interested in homeschooling? What are its theoretical bases and conceptions? In this sense, our general objective is to analyze the proposal of homeschooling in Brazil from the perspective of the right to education. As for our specific objectives, we seek to: understand the concept of public policies and its relationship with the neoliberal state and its influence on education; present the main public educational policies in Brazil, after the CF of 1988, trying to understand whether the institution of homeschooling, according to the intentions of the federal government, may or may not be legitimately considered as an educational policy; understand the right to education in Brazil as a social right based on the historicity of our Constitutions and its relationship with the school, highlighting the main infra-constitutional norms; identify the origin, concept, bases and theoretical conceptions of homeschooling, highlighting its theoretical foundations and presenting the law projects that are being processed in the National Congress for its institution, as well as the decision of the Federal Supreme Court handed down in the Extraordinary Appeal nº 888.815/LOL in which the possibility and constitutionality of homeschooling was discussed, seeking to understand whether or not compulsory schooling can be made more flexible. A bibliographic research was carried out from the authors Apple (2003), Azevedo (2004), Cury (2017; 2019), Saviani (2004; 2007, 2018, 2019), Laval (2019), among others, in addition to research and document analysis of the Brazilian Constitutions, the infraconstitutional legislation on education, the law projects and the decision of the STF. By using the results of this research, we aim to contribute to a broader knowledge of education, school and public educational policies, regarding the right to education, seeking a more in-depth study on homeschooling, origin and foundations to understand the real reason for the proposal of its institution by the federal government, which defends it as a public educational policy, in the name of the effectiveness of the right to education, but which carries out several actions following the neoliberal bias. It is essential to defend the school as an institution, the defense of the rights of children and adolescents to receive an education from a democratic perspective, forming citizens who are aware of their social role.
Keywords: Educação domiciliar
Direito à educação
Políticas públicas
Neoliberalismo
Homeschooling
Right to education
Public policy
Neoliberalism
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Subject: Educação
Ensino domiciliar - Brasil
Políticas públicas de educação - Brasil
Neoliberalismo - Brasil
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Educação
Quote: MATA, Mardeli Maria da. Educação domiciliar no Brasil: quem ganha, quem perde. Uma análise política e jurídica frente ao direito à educação. 2022. 178 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2022.5340.
Document identifier: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2022.5340
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/38980
Date of defense: 9-Aug-2022
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Educação

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
EducaçãoDomiciliarBrasil.pdfDissertação15.93 MBAdobe PDFThumbnail
View/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons