Publicação: Plano de recuperação da área degradada do lixão de Campina Verde - MG
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
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Resumo
A Lei Federal 12.305, de 02 de Agosto de 2010, institui o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que versa sobre a gestão correta dos resíduos sólidos, prevendo metas e estabelecendo responsabilidades e integrando governo, empresas e sociedade civil em prol da proteção do meio ambiente. Uma das metas previstas no plano é a proibição de criação de novos lixões ao mesmo tempo que decreta o encerramento de todos os que estão em funcionamento. Nesse sentido, os municípios de todo o Brasil vem se adequando para cumprir essa norma através do encerramento de suas áreas irregulares de descarte de resíduos e da elaboração de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). Nesse contexto, os PRAD's se tornam um instrumento fundamental para garantir a promoção da qualidade de vida da população e a restauração do equilíbrio ambiental. Esse projeta trata-se da elaboração de um PRAD para o lixão do município de Campina Verde - MG, que se encontra em total desacordo com a legislação ambiental vigente, e pretende propor soluções para o encerramento e adequação ambiental da área pautados em projetos técnicos e em consonância com as legislações atuais.
Abstract
Palavras-chave
Campina Verde, PRAD, Política Nacional de Resíduos Sólidos
Citação
BENFEITO, Igor Nunes. Plano de Recuperação da Área Degradada do Lixão de Campina Verde - MG. 2022. 44 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Geografia) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.