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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/38709
ORCID: | http://orcid.org/0000-0002-1246-6743 |
Document type: | Tese |
Access type: | Acesso Aberto |
Title: | O financiamento no contexto das “parcerias” público-privadas com as Organizações da Sociedade Civil – OSCS: repercussões no direito à Educação Infantil em Uberlândia – MG |
Alternate title (s): | Financing in the context of public-private “partnerships” with civil society organizations – CSOS: repercussions on the right to early childhood education in Uberlândia - MG |
Author: | Pereira, Marcos Antonio Lima |
First Advisor: | Valente, Lúcia de Fátima |
First member of the Committee: | Novais, Gercina Santana |
Second member of the Committee: | Bertagna, Regiane Helena |
Third member of the Committee: | Silva, Marcelo Soares Pereira da |
Fourth member of the Committee: | Pereira, Maria Simone Ferraz |
Summary: | A presente tese, situada na linha de pesquisa Estado, Política e Gestão da Educação, tem como objetivo geral, compreender qual a política pública do município de Uberlândia para a Educação Infantil ao estabelecer as parcerias/convênio com as OSCs., e sua repercussão no direito à educação, em especial da Educação Infantil. E tem como objetivos específicos: 1) analisar a captura da educação pelo neoliberalismo, tendo como pressupostos a reforma empresarial da educação e o “novo gerencialismo” e a sua repercussão no direito à educação; 2) investigar os projetos de privatização, tendo como pano de fundo as parcerias público-privadas colocadas em prática ao longo dos governos federais de Fernando Henrique Cardoso - FHC ao mandato de Jair Bolsonaro, e em particular do governo Romeu Zema, em Minas Gerais; 3) pesquisar, mapear e discutir os pressupostos teóricos e legais sobre o direito à educação e o seu financiamento; e 4) dimensionar o volume de financiamento disponibilizado pela SME na parceria com as instituições privadas conveniadas. A problematização central, orientadora deste estudo, está assim balizada: como a privatização da Educação Infantil por meio das relações público-privadas/conveniamento com as Organizações da Sociedade Civil – OSCs repercute no direito à Educação Infantil no município de Uberlândia-MG? Para consecução dos objetivos propostos, realizamos uma pesquisa bibliográfica e análise documental. Baseamos a análise documental a partir do auxílio de diversos autores e do materialismo histórico-dialético. Nesse sentido, as categorias empíricas captadas a partir do nosso objeto foram: formação inicial e continuada dos profissionais da educação, condições de trabalho adequadas, gestão democrática e o déficit de profissionais em relação à quantidade de estudantes. A pesquisa evidenciou empiricamente a tese anunciada, de que a privatização da Educação Infantil, por meio das relações público-privadas/conveniamento com as OSCs no município de Uberlândia, contribui para intensificar a assimetria da oferta educacional no interior de uma mesma rede de ensino; potencializa a degenerescência da gestão democrática; produz colapsos nas conquistas históricas no que se refere à valorização docente; e intensifica a precariedade laboral por meio de contratos terceirizados e do trabalho docente, sem o oferecimento de condições básicas, tais como a formação inicial e continuada adequadas. Além disso, a decisão do poder público, em manter e expandir o conveniamento, repercute de forma direta no direito à educação. |
Abstract: | This thesis, located in the line of research State, Politics, and Management of Education, has as its general objective, to discuss the take over of education by neoliberalism, having as assumptions the business reform of education and the “new managerialism” and its repercussion in the right. to education, especially Early Childhood Education. And it has the following specific objectives: 1) to investigate privatization projects, against the backdrop of public-private partnerships put into practice throughout the federal governments from Fernando Henrique Cardoso – FHC to the mandate of Jair Bolsonaro, and in particular in the Romeu Zema’s office, governor of the state of Minas Gerais; 2) research, map and discuss theoretical and legal assumptions about the right to education, its funding and public-private relations; 3) analyze the volume of funding made available by the Municipal Secretary of Education in partnership with partner private institutions; and 4) understand the public policy of the municipality of Uberlândia for Early Childhood Education when establishing partnerships/agreements with Civil Society Organisation (CSOs), and its impact on the right to education. The central problematization, which guides this study, is defined as follows: how does the privatization of Early Childhood Education through public-private relations/agreement with Civil Society Organizations – CSOs have an impact on the right to Early Childhood Education in the municipality of Uberlândia-MG? To achieve the proposed objectives, we carried out a bibliographical research and documental analysis. We based the documentary analysis on the help of several authors and on historical-dialectical materialism. In this sense, the empirical categories captured from our object were: initial and continued training of education professionals, adequate working conditions, democratic management and the deficit of professionals in relation to the number of students. The research empirically evidenced the announced thesis, that the privatization of Early Childhood Education, through public-private relations/agreement with CSOs in the municipality of Uberlândia, contributes to intensify the asymmetry of the educational offer within the same teaching network; enhances the degeneration of democratic management; produces collapses in the historical accomplishments with regard to teaching appreciation; and intensifies labor precariousness both through outsourced contracts and teaching work, without offering basic conditions, such as adequate initial and continued training. In addition, the government's decision to maintain and expand the agreement has a direct impact on the right to education. |
Keywords: | Direito à Educação Infantil Financiamento Organizações da Sociedade Civil Políticas Públicas Relação público-privada/conveniamento Right to Early Childhood Education Financing Civil Society Organizations Public policy Public-private relationship/agreement |
Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
Subject: | Educação Educação infantil - Finalidades e objetivos Direito à educação Políticas públicas de educação |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
Program: | Programa de Pós-graduação em Educação |
Quote: | PEREIRA, Marcos Antônio Lima. O financiamento no contexto das "parcerias" público-privadas com as Organizações da Sociedade Civil - OSCs: repercussões no direito à educação infantil em Uberlândia-MG. 2023. 325f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023. http://doi.org/10.14393/ufu.te.2023.250. |
Document identifier: | http://doi.org/10.14393/ufu.te.2023.250 |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/38709 |
Date of defense: | 18-May-2023 |
Appears in Collections: | TESE - Educação |
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