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Tipo de documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acceso: Acesso Aberto
Título: Análise da qualidade de Estudos de Impacto Ambiental associados a processos de Licenciamento Ambiental Corretivo de atividades agrossilvipastoris no estado de Minas Gerais
Autor: Costa, Igor Pereira
Primer orientador: Malvestio, Anne Caroline
Primer miembro de la banca: Almeida, Maria Rita Raimundo e
Segundo miembro de la banca: Veronez, Fernanda Aparecida
Resumen: O Licenciamento Ambiental, importante instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, tem por objetivo verificar a compatibilidade de atividades que tenham potencial de provocar degradação ambiental com a qualidade do ambiente. Apesar de seu caráter prévio, em alguns contextos o Licenciamento Ambiental foi regularizado e é praticado também com caráter corretivo, se aplicando para atividades que já tenham se instalado e/ou estejam em operação sem licença ambiental, a fim de possibilitar a regularização ambiental dessas atividades. Este é o caso de Minas Gerais, que possui o Licenciamento Ambiental Corretivo, podendo ser emitidas licenças que regularizam instalações feitas de forma irregular (Licença de Instalação Corretiva – LIC) e para atividades que estejam operando de forma irregular (Licença de Operação Corretiva – LOC). Para os casos de atividades com potencial ou efetivo impacto ambiental significativo, o estado também tem solicitado Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que, apesar de orginalmente ter caráter prévio, tem sido utilizado para subsidiar o Licenciamento Corretivo. A fim de possibilitar reflexões sobre o papel que o EIA tem desempenhado no contexto do Licenciamento Corretivo, este trabalho analisou a qualidade de EIA associados a emissão de LOC de quatro empreendimentos do setor agrossilvopastoril, localizados na região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. A seleção da tipologia e o recorte espacial se deu em função do alto número de processos de LOC. O acesso aos EIA foi feito por meio do Sistema Integrado de Informação Ambiental e para a análise da qualidade utilizou-se os critérios propostos pelo método Lee and Colley Review Package e os parâmetros definidos por Veronez (2018). Os resultados da análise evidenciam que, de modo similar aos resultados de outros trabalhos que analisaram qualidade de EIA no Brasil, os EIA analisados aqui tiveram melhores notas em relação a descrição do empreendimento e das condições da baseline, e quanto à comunicação dos resultados, e piores notas para identificação e avaliação dos impactos, consideração de alternativas e mitigação dos impactos. Chama a atenção, porém, que mesmo a descrição da baseline apresenta graves problemas, visto que as condições ambientais apresentadas geralmente se referem às condições já com o empreendimento em operação. A avaliação dos impactos também é incipiente e principalmente qualitativa, mesmo com o empreendimento já em operação e, portanto, a possibilidade de se obter dados que retratem de modo mais específicos os impactos associados à atividade. Portanto, evidencia-se a baixa qualidade dos EIA analisados, o que pode ter comprometido a tomada decisão pelo deferimento das LOC que subsidiaram.
Abstract: The Environmental Licensing (LA), an important instrument of the National Environmental Policy, aims to verify the compatibility of activities that have the potential to cause environmental degradation and environmental quality. Despite its preliminary nature, in some contexts, environmental licensing has been regularized and is also practiced as a corrective measure, applying to activities that have already been established and/or are in operation without an environmental license, in order to enable the environmental regularization of these activities. This is the case in Minas Gerais, which has Corrective Environmental Licensing, where licenses can be issued to regularize installations that were made irregularly (Corrective Installation License - LIC) and for activities that are operating irregularly (Corrective Operation License - LOC). For cases of activities with potential or effective significant environmental impact, the state of Minas Gerais has also requested Environmental Impact Studies (EIA), which, although originally of a preliminary nature, have been used to support Corrective Licensing. In order to enable reflections on the role that EIA has played in the context of Corrective Licensing, this study analyzed the quality of EIA associated with the issuance of LOC for four agrosilvopastoral sector projects located in the Triângulo Mineiro and Alto Paranaíba. The selection of typology and spatial delimitation was based on the high number of LOC processes. Access to EIA was done through the Integrated Environmental Information System, and the quality analysis used the criteria proposed by the Lee and Colley Review Package method and the parameters defined by Veronez (2018). The results of the analysis show that, similar to the results of other studies that analyzed the quality of EIA in Brazil, the EIA analyzed here had higher scores regarding the description of the project and baseline conditions, as well as the communication of results, and lower scores for impact identification and assessment, consideration of alternatives, and impact mitigation. However, it is noteworthy that even the description of the baseline presents serious problems, as the environmental conditions presented generally refer to conditions already with the project in operation. The assessment of impacts is also incipient and mainly qualitative, even with the project already in operation and, therefore, the possibility of obtaining data that more specifically portray the impacts associated with the activity. Therefore, the low quality of the analyzed EIA is evident, which may have compromised the decision-making process for the approval of the LOC they supported.
Palabras clave: Licença ambiental
Environmental license
EIA
Environmental regularization
Regularização ambiental
Área (s) del CNPq: CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Cita: COSTA, Igor Pereira. Análise da qualidade de Estudos de Impacto Ambiental associados a processos de Licenciamento Ambiental Corretivo de atividades agrossilvipastoris no estado de Minas Gerais. 2023. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Ambiental) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/38467
Fecha de defensa: 27-jun-2023
Aparece en las colecciones:TCC - Engenharia Ambiental e Sanitária

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