Análise do procedimento de Usucapião extrajudicial e suas (des)vantagens

Slywitch, Yuri Coelho

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Slywitch, Yuri Coelho	-
dc.date.accessioned	2023-07-06T17:40:40Z	-
dc.date.available	2023-07-06T17:40:40Z	-
dc.date.issued	2023-01-20	-
dc.identifier.citation	SLYWITCH, Yuri Coelho. Análise do procedimento de Usucapião extrajudicial e suas (des)vantagens. 2022. 46 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/38451	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Posse	pt_BR
dc.subject	Possession	pt_BR
dc.subject	Propriedade	pt_BR
dc.subject	Property	pt_BR
dc.subject	Usucapião extrajudicial	pt_BR
dc.subject	Extrajudicial adverse possession	pt_BR
dc.title	Análise do procedimento de Usucapião extrajudicial e suas (des)vantagens	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Pazini, Claudio Ferreira	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/5916139177830176	pt_BR
dc.contributor.referee2	Fernandes, Almir	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/6876684848650275	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/0828832173961349	pt_BR
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	A busca por se assegurar o acesso à justiça tem sido responsável pela introdução de procedimentos que visam concretizar, de forma célere, o direito requerido, sendo que, nesse sentido, os meios alternativos de solução de conflitos têm se afigurado, na seara judicial ou extrajudicial, importantes instrumentos para se alcançar esse fim. Deve-se, em todo caso, se atentar para que esses novos mecanismos representem efetivo avanço, o que pressupõe o afastamento de entraves que neles se possam verificar. Sob essa perspectiva, o presente artigo tem como objetivo analisar a usucapião extrajudicial com vistas a discutir as vantagens e desvantagens existentes nesse procedimento administrativo realizado perante cartório de registro de imóveis. Para tanto, utilizou-se de pesquisa exploratória e qualitativa, mediante coleta de dados bibliográficos. Como resultados, verificou-se que a posse e a propriedade são institutos estudados no direito das coisas, mas que não se confundem. A posse se caracteriza como um estado de fato, não se exigindo que o indivíduo possua um título para que possa ser possuidor, ao passo que a propriedade se trata de um direito real, manifesto quando a pessoa possui sobre o bem os poderes de usar, gozar, reaver e dispor. A usucapião se afigura como uma forma de aquisição originária da propriedade, havendo, no direito brasileiro, várias modalidades que, normalmente, se distinguem por elementos como o tempo necessário para se caracterizar, o tamanho do imóvel ou a presença de boa-fé. O CPC/15 inseriu no ordenamento jurídico disposições acerca da usucapião extrajudicial, cujo procedimento se dá perante um Cartório de Registro de Imóveis, ou seja, o direito é requerido na via administrativa. Concluiu-se que esta nova modalidade de usucapião é fruto da tendência de inserção de meios alternativos de solução de conflitos no direito brasileiro, de modo que tem possibilitado maior celeridade no procedimento, garantindo, assim, um acesso à justiça mais eficaz ao usucapiente. Porém, também se destacou que a usucapião extrajudicial ainda apresenta alguns desafios, tais como o excesso de documentação exigida, a necessidade de concordância das partes e a imposição de emolumento, sendo que esse último ponto se mostra um entrave para as pessoas hipossuficientes.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	46	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
Appears in Collections:	TCC - Direito

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AnáliseProcedimentoUsucapião.pdf		489.1 kB	Adobe PDF	View/Open

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