1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSlywitch, Yuri Coelho-
dc.date.accessioned2023-07-06T17:40:40Z-
dc.date.available2023-07-06T17:40:40Z-
dc.date.issued2023-01-20-
dc.identifier.citationSLYWITCH, Yuri Coelho. Análise do procedimento de Usucapião extrajudicial e suas (des)vantagens. 2022. 46 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/38451-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPossept_BR
dc.subjectPossessionpt_BR
dc.subjectPropriedadept_BR
dc.subjectPropertypt_BR
dc.subjectUsucapião extrajudicialpt_BR
dc.subjectExtrajudicial adverse possessionpt_BR
dc.titleAnálise do procedimento de Usucapião extrajudicial e suas (des)vantagenspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Pazini, Claudio Ferreira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5916139177830176pt_BR
dc.contributor.referee2Fernandes, Almir-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6876684848650275pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0828832173961349pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoA busca por se assegurar o acesso à justiça tem sido responsável pela introdução de procedimentos que visam concretizar, de forma célere, o direito requerido, sendo que, nesse sentido, os meios alternativos de solução de conflitos têm se afigurado, na seara judicial ou extrajudicial, importantes instrumentos para se alcançar esse fim. Deve-se, em todo caso, se atentar para que esses novos mecanismos representem efetivo avanço, o que pressupõe o afastamento de entraves que neles se possam verificar. Sob essa perspectiva, o presente artigo tem como objetivo analisar a usucapião extrajudicial com vistas a discutir as vantagens e desvantagens existentes nesse procedimento administrativo realizado perante cartório de registro de imóveis. Para tanto, utilizou-se de pesquisa exploratória e qualitativa, mediante coleta de dados bibliográficos. Como resultados, verificou-se que a posse e a propriedade são institutos estudados no direito das coisas, mas que não se confundem. A posse se caracteriza como um estado de fato, não se exigindo que o indivíduo possua um título para que possa ser possuidor, ao passo que a propriedade se trata de um direito real, manifesto quando a pessoa possui sobre o bem os poderes de usar, gozar, reaver e dispor. A usucapião se afigura como uma forma de aquisição originária da propriedade, havendo, no direito brasileiro, várias modalidades que, normalmente, se distinguem por elementos como o tempo necessário para se caracterizar, o tamanho do imóvel ou a presença de boa-fé. O CPC/15 inseriu no ordenamento jurídico disposições acerca da usucapião extrajudicial, cujo procedimento se dá perante um Cartório de Registro de Imóveis, ou seja, o direito é requerido na via administrativa. Concluiu-se que esta nova modalidade de usucapião é fruto da tendência de inserção de meios alternativos de solução de conflitos no direito brasileiro, de modo que tem possibilitado maior celeridade no procedimento, garantindo, assim, um acesso à justiça mais eficaz ao usucapiente. Porém, também se destacou que a usucapião extrajudicial ainda apresenta alguns desafios, tais como o excesso de documentação exigida, a necessidade de concordância das partes e a imposição de emolumento, sendo que esse último ponto se mostra um entrave para as pessoas hipossuficientes.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration46pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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