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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/38383
Document type: | Dissertação |
Access type: | Acesso Aberto |
Title: | Desenvolvimento urbano e o direito fundamental à cidade sustentável: a moradia digna e a regularização fundiária em Uberlândia (MG) |
Alternate title (s): | Urban development and the law fundamental to the sustainable city: housing dignified and the land regularization in Uberlândia (MG) |
Author: | Muniz, Amanda Severino |
First Advisor: | Ferreira, William Rodrigues |
First member of the Committee: | Almeida, Emerson Gervásio de |
Second member of the Committee: | Cleps, Geisa Daise Gumiero |
Summary: | O quadro urbano atual é um dos maiores desafios do século, por isso a necessidade de discutir o direito à cidade sustentável, que é pressuposto necessário para a realização de diversos outros direitos fundamentais absolutamente indispensáveis para a materialização da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, esta dissertação tem como principal objetivo analisar a regularização fundiária do município a fim de verificar a compatibilidade com as diretrizes de desenvolvimento sustentável e urbano, tendo como fulcro o PDU. Portanto, visando alcançar o objetivo proposto, o presente trabalho dividiu-se em três etapas. A primeira consiste em um levantamento teórico sobre cidades sustentáveis. Para isso, construiu-se uma reflexão sobre o conceito de cidades sustentáveis, o entendimento sobre o direito à cidade sustentável enquanto um direito fundamental disperso no texto constitucional e a apresentação, de forma teórico conceitual, a compreensão das agendas globais de desenvolvimento sustentável e os acordos, quais sejam, Agenda 2030, Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 11 e a Nova Agenda Urbana. A segunda etapa analisou a política urbana e a função social da cidade e da propriedade urbana. Para isso, compreende como se deu o processo histórico da inserção do Capítulo II, da Política Urbana, Título VII (Da Ordem Econômica e Financeira) na CF de 1988 e seu desdobramento no Estatuto da Cidade, investiga como a função social da cidade e da propriedade urbana está estabelecida na CF de 1988, no Estatuto da Cidade e na LOM de Uberlândia. Por fim, a etapa três discute a regularização fundiária como garantia do direito humano e fundamental à moradia digna. Com esse objetivo, analisa o processo de implementação do Plano Diretor do Município de Uberlândia vigente (2006-2016), analisa a Lei Complementar nº 738 de 17 de outubro de 2022 e, verifica os instrumentos urbanísticos municipais nas políticas de regularização fundiária em Uberlândia como forma de combate a segregação socioespacial. Destaca-se que o método de abordagem utilizado nesta pesquisa foi o documental e foi desenvolvida uma pesquisa quali-quantitativa. As técnicas utilizadas foram a revisão bibliográfica e documental, para melhor embasamento do referencial teórico e entendimento do tema proposto. Conclui-se que, Uberlândia é o exemplo claro do rápido crescimento das cidades médias brasileiras nas últimas décadas. Restou claro a reprodução do padrão segregacionista e de desigualdades socioambientais, que se expressam nas formas de precariedade habitacional com a materialização de ocupações urbanas, déficit habitacional, gentrificação, especulação imobiliária em razão de vazios urbanos e a expulsão de pobres para as bordas do perímetro urbano, contrariamente a ideia de desenvolvimento urbano sustentável. |
Abstract: | The current urban scenario is one of the greatest challenges of the century, hence the need to discuss the right to a sustainable city, which is a necessary prerequisite for the realization of several other fundamental rights that are absolutely indispensable for the materialization of the dignity of the human person. In this sense, this dissertation has as main objective to analyze the land tenure regularization of the municipality in order to verify the compatibility with the guidelines of sustainable and urban development, having the PDU as a fulcrum. Therefore, in order to achieve the proposed objective, this work was divided into three stages. The first consists of a theoretical survey on sustainable cities. For this, a reflection was built on the concept of sustainable cities, the understanding of the right to the sustainable city as a fundamental right dispersed in the constitutional text and the presentation, in a theoreticalconceptual way, the understanding of the global agendas of sustainable evelopment and agreements, namely Agenda 2030, Sustainable Development Goal 11 and the New Urban Agenda. The second stage analyzed urban policy and the social function of the city and urban property. For this, it understands how the historical process of insertion of Chapter II, Urban Policy, Title VII (Of the Economic and Financial Order) in the CF of 1988 and its unfolding in the Statute of the City, investigates how the social function of the city and the Urban property is established in the CF of 1988, in the Statute of the City and in the LOM of Uberlândia. Finally, step three discusses land regularization as a guarantee of the human and fundamental right to decent housing. With this objective, it analyzes the implementation process of the Master Plan of the Municipality of Uberlândia in force (2006-2016), analyzes the Complementary Law nº 738 of October 17, 2022 and, verifies the municipal urban instruments in the policies of land regularization in Uberlândia as way to combat socio-spatial segregation. It is noteworthy that the approach method used in this research was documental and a qualitative and quantitative research was developed. The techniques used were the bibliographical and documentary review, for a better foundation of the theoretical framework and understanding of the proposed theme. It is concluded that Uberlândia is a clear example of the rapid growth of Brazilian medium-sized cities in recent decades. It remains clear the reproduction of the segregationist pattern and socio-environmental inequalities, which are expressed in the forms of housing precariousness with the materialization of urban gentrification, real estate speculation due to urban voids and the expulsion of poor people to the edges of the urban perimeter, contrary to the idea of sustainable urban development. |
Keywords: | Sustentabilidade Uberlândia (MG) Desenvolvimento Urbano Regularização Fundiária Função Social Sustainability Urban Development Land Regularization Social Function |
Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA |
Subject: | Geografia Cidades - Desenvolvimento sustentável - Uberlândia (MG) Desenvolvimento urbano sustentável - Uberlândia (MG) Direito à moradia - Uberlândia (MG) |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
Program: | Programa de Pós-graduação em Geografia |
Quote: | MUNIZ, Amanda Severino. Desenvolvimento urbano e o direito fundamental à cidade sustentável: A moradia digna e a regularização fundiária em Uberlândia (MG). 2023. 165 f. Dissertação (Mestrado em Geografia) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.7049. |
Document identifier: | http://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.7049 |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/38383 |
Date of defense: | 30-Mar-2023 |
Appears in Collections: | DISSERTAÇÃO - Geografia |
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