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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/37965
ORCID: | ![]() |
Document type: | Tese |
Access type: | Acesso Aberto |
Title: | O comportamento dos gastos em saúde e educação em relação à receita tributária dos municípios de Minas Gerais |
Alternate title (s): | The behavior of spending on health and education in relation to tax revenue in the municipalities of Minas Gerais |
Author: | Pereira, Carlos Antônio |
First Advisor: | Ávila, Lucimar Antônio Cabral de |
First member of the Committee: | Tavares, Marcelo |
Second member of the Committee: | Ribeiro, Rafael Borges |
Third member of the Committee: | Leroy, Rodrigo Silva Diniz |
Fourth member of the Committee: | Paula, Carlos Eduardo Artiaga |
Summary: | Diante das falhas sociais no mercado, o Estado, com o poder de tributar, busca a promoção da equidade e a justiça social, não apenas com uma arrecadação coerente, mas com a utilização de eficiência na alocação dos recursos. Diante de tais fatos, a presente tese tem o objetivo de analisar, entre os municípios mineiros, o comportamento dos gastos com educação e saúde, enquanto função alocativa do governo, conforme a Teoria das Finanças Públicas, em relação à arrecadação, seja ela própria ou advinda de transferências correntes – função orçamentária distributiva. Também foi verificado como os recursos arrecadados e os gastos com saúde e educação auxiliam no desenvolvimento dos municípios. Para a formação da amostra, foram considerados os 853 municípios mineiros, no período de 2018 a 2020, e os dados foram coletados no sítio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, bem como do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e Firjan. O conjunto das variáveis foi explorado a partir da análise descritiva com a evidenciação de considerável heterogeneidade entre os municípios e entre as diferentes regiões geográficas. As variáveis de arrecadação e gastos com saúde se apresentam crescentes, tanto em valores médios per capita, quanto nos percentuais da receita corrente, enquanto os gastos com educação foram decrescentes. Embora as variáveis tenham apresentado correlações significativas, elas não apresentaram distribuição normal, inclusive com relação aos resíduos. Os gastos com ensino fundamental apresentaram correlações mais elevadas com as transferências correntes, enquanto o ensino infantil demonstrou maior força de correlação com a arrecadação própria. Nesse sentido, para a área de saúde, a assistência hospitalar apresentou maior correlação com a arrecadação própria, enquanto a atenção básica, se mostrou mais correlacionada as transferências correntes. Com a utilização da variável arrecadação, os municípios foram aglomerados em clusters e identificado suas características. Por meio da regressão logística, foi possível descrever o comportamento entre o desenvolvimento municipal mineiro relacionado as variáveis de arrecadação e gastos em saúde e educação. Os resultados da pesquisa apontaram que, embora os gastos em saúde e educação, sejam excludentes e rivais no orçamento, o poder explicativo do modelo de regressão eleva quando analisados em conjunto. |
Abstract: | Faced with social failures in the market, the State, with the power of defense, seeks to promote equity and social justice, not only with a coherent collection, but with the use of efficiency in the allocation of resources. In view of these facts, this thesis aims to analyze, among the municipalities of Minas Gerais, the behavior of spending on education and health, as a government allocation function, according to the Theory of Public Finance, in relation to collection, either itself or arising from current transfers – distributive budgetary function. It was also verified how the collected resources and the expenses with health and education help in the development of the municipalities. For the formation of the sample, the 853 municipalities of Minas Gerais were considered, in the period from 2018 to 2020, and the data were collected on the website of the Court of Auditors of the State of Minas Gerais, as well as the Brazilian Institute of Geography and Statistics and Firjan. The set of variables was explored from the descriptive analysis with the evidence of considerable heterogeneity between municipalities and between different geographic regions. The variables of collection and expenditure on health are increasing, both in average per capita values and in percentages of current revenue, while expenditure on education has been decreasing. Although the variables showed significant correlations, they did not show normal distribution, including about residuals. Expenditures on primary education showed higher correlations with transfer flows, while children's education showed a greater transfer force with its own collection. In this sense, for the health area, hospital care showed greater collaboration with its own collection, while primary care was more correlated with current transfers. With the use of the collection variable, the municipalities were grouped into clusters and identified their characteristics. By means of logistic regression, it was possible to describe the behavior between the municipal development of Minas Gerais related to variables of collection and expenditure on health and education. The research results showed that, although expenditures on health and education are exclusive and rivals in the budget, the explanatory power of the regression model increases when analyzed together. |
Keywords: | Descentralização Tributária Arrecadação Tributária Gestão Pública Saúde e Educação Pública Teoria das Finanças Públicas Tributary Decentralization Tax collection Public Management Health and Public Education Public Finance Theory Contabilidade |
Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS |
Subject: | Contabilidade Contabilidade tributária - Minas Gerais Gestão Pública - Minas Gerais Despesa pública - Política governamental - Minas Gerais Saúde pública - Administração - Minas Gerais Políticas públicas de educação - Minas Gerais |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
Program: | Programa de Pós-graduação em Ciências Contábeis |
Quote: | PEREIRA, Carlos Antônio. O comportamento dos gastos em saúde e educação em relação à receita tributária dos municípios de Minas Gerais. 2023. 136 f. Tese (Doutorado em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023. Disponível em: http://doi.org/10.14393/ufu.te.2023.234 |
Document identifier: | http://doi.org/10.14393/ufu.te.2023.234 |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/37965 |
Date of defense: | 28-Feb-2023 |
Appears in Collections: | TESE - Ciências contábeis |
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