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ORCID:  http://orcid.org/0000-0003-4693-1102
Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: A (in)suficiente proteção de mulheres migrantes e refugiadas no Plano Internacional
Autor(es): Silva, Mikaelle Aparecida Gomes da
Primeiro orientador: Squeff, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso
Primeiro membro da banca: Silva, Bianca Guimarães
Segundo membro da banca: Sampaio, Adriany de Avila
Resumo: O presente trabalho busca analisar as perspectivas acerca da proteção das mulheres migrantes e refugiadas, expondo os inúmeros desafios, vulnerabilidades e discriminações decorrentes dos processos migratórios pelos quais perpassam. Nesse sentido, este estudo guia-se pelo seguinte questionamento: considerando as hipervulnerabilidades desse grupo, os mecanismos normativos existentes as amparam propriamente? Para respondê-lo, uma vez compreendido o fenômeno dos fluxos migratórios e os problemas por eles gerados, apresentam-se os mecanismos de proteção existentes para as pessoas migrantes e refugiadas no plano internacional, trazendo-se a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW) e os trabalhos do seu Comitê, na expectativa de demonstrar, por meio do diálogo das fontes, a relevância desse instrumento. Ao final, contudo, conclui-se que o Comitê edificado pela CEDAW, apesar de não medir esforços para que as mulheres migrantes e, especialmente, as refugiadas sejam tuteladas, ainda depende sobremaneira da colaboração dos Estados-Partes para que essa condição se perfectibilize. Metodologicamente, frisa-se a opção pela realização de uma pesquisa de natureza normativo-descritiva e exploratória, com uma análise qualitativa, a qual será realizada por meio do método de abordagem dedutivo e seguindo as técnicas documentais e bibliográficas de procedimento de pesquisa.
Abstract: The present study aims to analyse the possibilities of protecting refugee and immigrant women, exposing their countless challenges, vulnerabilities and discriminations deriving from their migratory processes. In this way, this study is based on the following questioning: considering the hipervulnerabilities of this group, does the existing legal mechanisms give them proper support? In order to answer this wuestions, migratory fluxes and the existing mechanisms for the protection of immigrants and refugees in the international system will be used. The Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination Against Women (CEDAW) and its committee’s work will also be used as to, hopefully, demonstrate, through the dialogue of sources, the relevance of this instrument. The conclusion reached is that the CEDAW committee, in spite of its immeasurable efforts to make sure immigrant and, specially, refugee women are protected, it still depends on the collaboration on MemberSstates to materialize such condition. Methodologically, a research of normative-descriptive and exploratory nature is carried out, alongside with a qualitative analysis, which will be concluded thorough a deductive method of approach, and also following the documental and bibliographical techniques
Palavras-chave: Mulher
Refúgio
Migrações
CEDAW
Vulnerabilidade
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: SILVA, Mikaelle Aparecida Gomes da. A (in)suficiente proteção de mulheres migrantes e refugiadas no Plano Internacional. 2022. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/37850
Data de defesa: 8-Ago-2022
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