Publicação: Almas vazias, terras vazias: a posse/propriedade sobre terras indígenas no Brasil a partir do pensamento decolonial
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
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Resumo
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 dispõe que as “terras tradicionalmente ocupadas
pelos "índios"” são bens públicos da União (artigo 20, XI, da CF/88) destinados à posse
permanente dos indígenas (artigo 231, § 2º, CF/88). Considerando a proposta do grupo
modernidade/colonialidade/decolonialidade, a presente pesquisa busca identificar possíveis
expressões da colonialidade do poder, do ser e do saber nesse modelo de ordenação jurídica das
terras indígenas no Brasil. A importância da categoria da colonialidade reside na relevância
atribuída ao marcador da raça na conformação do atual sistema de poder que se inicia e
mundializa a partir da experiência da colonização da América, e que segue operando através da
negação sistemática dos conhecimentos e modo de ser indígenas, associados a um ponto
anterior de evolução da linha unilinear da história mundial. O estudo histórico do ordenamento
jurídico nacional demonstrou como, desde o colonialismo, as disposições sobre as terras
indígenas estiveram intimamente relacionadas à perspectiva que se tinha quanto à humanidade
destes. Nesse sentido, identificou-se que desde a colonização no Brasil a imagem de que os
indígenas tinham “almas vazias”, depois convertida em vazio de civilidade, permitiu a
apropriação de suas terras enquanto bem público, primeiro através do sistema de sesmarias,
depois através das chamadas “terras devolutas”. A partir da categoria colonialidade foi possível
identificar assim, como o atual modelo de ordenação jurídico-constitucional das terras
indígenas no Brasil, cindido em posse e propriedade, fomenta a ideia de nãocontemporaneidade dos povos indígenas e abre margem para a ocultação da apropriação de seus
territórios através da modalidade “terras devolutas”. A pesquisa foi realizada a partir de análises
bibliográfica e documental, sobretudo da literatura indigenista, das produções do grupo
modernidade/colonialidade/decolonialidade, do atual texto constitucional e do Estatuto do
Índio, respectivamente.
Abstract
In Brazil, the Federal Constitution of 1988 states that "lands traditionally occupied by "Indians"
are public goods of the National Union (article 20, XI, CF/88) destined for the permanent
possession of indigenous peoples" (article 231, § 2°, CF/88). Considering the propositions by
the group modernity/coloniality/decoloniality, this research seeks to identify possible
expressions of Coloniality of Power, Being and Knowledge in the current legal ordering of
indigenous lands in Brazil. The importance of the coloniality category lies in the relevance
attributed to the marker of race in the conformation of the current system of power, which
brakes out and becomes global from the experience of colonization of America, and that
continues to operate through the systematic denial of knowledge and way of being from
indigenous peoples, associating them with an earlier point of evolution in the unilinear line of
world history. The historical study of the national legal system demonstrated how, since
colonialism, the provisions on indigenous lands were closely related to the perspective held
regarding their humanity. In this sense, it's demonstrated that since colonization in Brazil, the
notion that the indigenous had "empty souls" - later turned into emptiness of civility - allowed
the appropriation of their lands as a public good, first through the system of sesmarias, then
through the so-called "vacant lands". Through the coloniality category it was possible to
identify how the current model of legal-constitutional ordering of indigenous lands in Brazil,
split in possession and property, fosters the idea of non-contemporaneity of indigenous peoples
and opens the way for the concealment of the appropriation of their territories through the
category "vacant lands". The research was carried out based on bibliographic and documentary
analyses, especially the indigenistic literature, the production of the
modernity/coloniality/decoloniality group, the current constitutional text and the Indian Statute,
respectively.
Palavras-chave
Indígenas, Constituição, Terras, Decolonialidade, Pensamento Decolonial, Colonialidade, Indigenous, Lands, Constitution, Decolonial thinking, Coloniality, Decoloniality
Citação
ASSUNÇÃO, Anna Carolina Tavares. Almas vazias, terras vazias: a posse/propriedade sobre terras indígenas no Brasil a partir do pensamento decolonial. 2023. 117f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.112
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