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ORCID:  http://orcid.org/0000-0002-1087-863X
Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Title: Impactos da Reforma Trabalhista de 2017 na Remuneração de Trabalhadores Terceirizados da Universidade Federal de Uberlândia
Alternate title (s): Impacts of The 2017 Labor Reform on The Remuneration of Outsourced Workers at The Federal University of Uberlândia
Author: Silva, Halisson Ferreira dos Santos
First Advisor: Gandolfi, Peterson Elizandro
First member of the Committee: Betanho, Cristiane
Second member of the Committee: Amorim, Wilson Aparecido Costa de
Summary: A Lei 13.467 de 13 de julho de 2017, mais conhecida como Lei da Reforma Trabalhista, trouxe alterações importantes para a legislação trabalhista, flexibilizando a contratação de mão de obra e a relação entre empregado e empregador. Um dos destaques dessa lei é a mudança no que tange ao pagamento sindical pelos participantes da categoria profissional, facultando a eles a decisão sobre a contribuição que anteriormente era obrigatória, o que resultou em um forte enfraquecimento dos sindicatos. Paralelo a esse movimento de mudança da legislação trabalhista, é observada, em Instituições Federais de Ensino (IFES), uma queda dos salários dos funcionários contratados por empresas terceirizadas prestadoras de serviços por meio de dedicação de mão de obra exclusiva. Nesse ponto, salienta­se que os salários pagos nestes contratos são vinculados a convenções coletivas de trabalho firmadas pelos sindicatos das respectivas classes. A partir dessas problemáticas, esta pesquisa objetivou confirmar ou refutar a relação direta da referida reforma com a redução salarial de empregados terceirizados de contratos da Universidade Federal de Uberlândia em decorrência do enfraquecimento dos sindicatos. Com abordagem qualitativa, a pesquisa se deu por meio de revisão documental, entrevistas semiestruturadas com grupos envolvidos na definição do salário de empregados terceirizados e análise numérica em torno de salários, índices de variação de preços e convenções utilizadas nos contratos da Universidade Federal de Uberlândia. Os resultados apontam que após a reforma houve um encolhimento nos ajustes promovidos nas convenções, porém com baixo impacto percentual. Também é identificada uma categoria dentre os serviços terceirizados da UFU que demonstrou proeminência no desgaste dos salários de seus funcionários. Por fim, esta pesquisa também buscou identificar o índice mais justo para atualização dos salários dos empregados terceirizados na ausência de atualização das CCT que os vincula. Ficou evidenciado que, em virtude de vários motivos minudenciados ao longo do trabalho, o ajuste salarial deve sempre considerar o índice que representar o maior acúmulo ao longo do período analisado, exceto em casos extremos onde a curva de ajuste esteja muito fora da média.
Abstract: Law 13,467 of July 13, 2017, better known as the Labor Reform Law, brought important changes to labor legislation, making the hiring of labor and the relationship between employee and employer more flexible. One of the highlights of this law is the change in terms of union pay by participants in the professional category, making it possible for them to decide on the contribution that was previously mandatory, which resulted in a strong increase in unions. Parallel to this movement to change labor legislation, a drop in the number of employees hired by outsourced service providers is observed in Federal Education Institutions (IFES) through the dedication of exclusive labor. At this point, it should be noted that the rights paid in these contracts are linked to collective labor agreements signed by the unions of the respective classes. Based on these problems, this research aimed to verify or refute the direct relationship of the aforementioned reform with the reduction of salaries of outsourced contract workers at the Federal University of Uberlândia as a result of the weakening of unions. With a qualitative approach, the research was carried out through document review, semi­structured interviews with groups involved in defining the salary of outsourced employees and numerical analysis around rates, price variation indexes and conventions used in contracts at the Federal University of Uberlândia. The results show that, after the reform, there was a reception in the configurations promoted in the conventions, but with a low percentage impact. A category within the outsourced services of the UFU that showed prominence in the attrition of the wages of its employees is also identified. Finally, this research also sought to identify the fairest index for updating outsourced employees in the absence of updating the CCT that binds them. It was evident that, due to several reasons detailed throughout the work, the salary adjustment should always consider the index that represents the greatest range over the analyzed period, except in extreme cases where the adjustment curve is far outside the average.
Keywords: Reforma trabalhista
Lei 13.467
Terceirização
Sindicato
Labor reform law
Law 13,467
Outsourcing
syndicate
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Gestão Organizacional (Mestrado Profissional)
Quote: SILVA, Halisson Ferreira dos Santos, Impactos da Reforma Trabalhista de 2017 na Remuneração de Trabalhadores Terceirizados da Universidade Federal de Uberlândia. 2023. 88f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão Organizacional) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.232.
Document identifier: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.232
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/37835
Date of defense: 25-Apr-2023
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