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Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Title: Mudança institucional: a implementação de nova lógica de controle em parcerias entre entidades do terceiro setor e municípios
Alternate title (s): Institutional change: the implementation of a new logic of control in partnerships with third sector entities
Author: Manzano, Filipe Bonini
First Advisor: Azevedo, Ricardo Rocha de
First member of the Committee: Pigatto, José Alexandre Magrini
Second member of the Committee: Barboza, Flávio Luiz de Moraes
Summary: A pesquisa busca compreender como as organizações respondem à proposta de mudança da lógica institucional presente em rotinas já sedimentadas, utilizando o framework teórico de lógicas institucionais. Entende-se que a mudança normativa introduzida a partir da norma federal Lei n.º 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) propôs alterar lógicas de controles em prestação de contas. Antes da inovação normativa, o fluxo procedimental de prestação de contas tinha como foco unicamente a lógica de controle burocratizado, porém com a implementação da nova lei federal houve uma tentativa de alteração da lógica para controle por resultado. Nesse contexto, o presente estudo analisa o sucesso ou fracasso das mudanças no controle por resultados nas prestações de contas envolvendo as parcerias da administração pública municipal e organizações do terceiro setor. Para execução dos objetivos propostos foi realizado um estudo com a triangulação de diferentes fontes de dados. As informações analisadas provêm de banco de dados públicos com informações de transferência voluntárias entre municípios e terceiro setor, da análise de decretos municipais que regulamentam a Lei 13019/2014 no âmbito local e de 13 entrevistas semiestruturadas. O exame dos dados coletados permitiu traçar que a lógica dominante do controle burocratizado é mantida na rotina prática da prestação de contas dos governos locais. Os resultados também indicam que a falta de capacitação dos atores envolvidos, incompreensão dos indicadores de resultado, medo do desvirtuamento do dinheiro público, a atuação dos Tribunais de Contas e políticas locais configuram-se como resistências para a implementação de um controle com ênfase nos resultados. Para além da coexistência de lógicas na prestação de contas, a tentativa de redesenhar o controle de gestão através de ondas de reformas pela busca de desempenhos e lógicas de resultados mais simplificados que aqueles proporcionados pelo modelo burocrático passa por uma observação mais criteriosa do alcance e limites à lógica burocrática.
Abstract: The research aims to understand how actors in organizations respond to proposals for changing the institutional logic present in established routines, within the framework of institutional logic. It is understood that the normative change introduced by Federal Law No. 13.019/2014, known as the Regulatory Framework for Civil Society Organizations (MROSC), proposed to change control logics in accountability. Prior to this normative innovation, the procedural flow of accountability focused solely on the logic of bureaucratic control. However, with the implementation of the new federal law, there was an attempt to change the logic to one based on results. In this context, the present study analyzes the success or failure of changes in control by results in accountability involving partnerships between municipal public administrations and third-sector organizations. To achieve the proposed objectives, the study triangulated different data sources. The information analyzed comes from a public database with voluntary transfer information between municipalities and the third sector, analysis of municipal decrees regulating Law 13019/2014 at the local level, and 13 semi-structured interviews. The examination of the collected data allowed us to conclude that the dominant logic of bureaucratic control is maintained in the practical routine of accountability of local governments. The results also indicate that the lack of training of the actors involved, misunderstanding of the result indicators, fear of the misdevelopment of public funds, the actions of the Courts of Accounts, and local policies all configure resistance to the implementation of control emphasizing results. In addition to the coexistence of logics in accountability, the attempt to redesign management control through waves of reforms in search of simpler performance and logic of results than those provided by the bureaucratic model requires careful observation of the scope and limits of bureaucratic logic.
Keywords: Lógicas institucionais
Prestação de contas
Terceiro setor
Controle por resultados
Institutional logic
Control by results
Accountability
Third sector
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Ciências Contábeis
Quote: MANZANO, Filipe Bonini. Mudança institucional: a implementação de nova lógica de controle em parcerias entre entidades do terceiro setor e municípios. 2023. 83 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis)-Universidade Federal de Uberlândia, 2023. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.207.
Document identifier: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.207
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/37763
Date of defense: 23-Feb-2023
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