Publicação: Mudança institucional: a implementação de nova lógica de controle em parcerias entre entidades do terceiro setor e municípios
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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Resumo
A pesquisa busca compreender como as organizações respondem à proposta de mudança da
lógica institucional presente em rotinas já sedimentadas, utilizando o framework teórico de
lógicas institucionais. Entende-se que a mudança normativa introduzida a partir da norma
federal Lei n.º 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da
Sociedade Civil (MROSC) propôs alterar lógicas de controles em prestação de contas. Antes
da inovação normativa, o fluxo procedimental de prestação de contas tinha como foco
unicamente a lógica de controle burocratizado, porém com a implementação da nova lei federal
houve uma tentativa de alteração da lógica para controle por resultado. Nesse contexto, o
presente estudo analisa o sucesso ou fracasso das mudanças no controle por resultados nas
prestações de contas envolvendo as parcerias da administração pública municipal e
organizações do terceiro setor. Para execução dos objetivos propostos foi realizado um estudo
com a triangulação de diferentes fontes de dados. As informações analisadas provêm de banco
de dados públicos com informações de transferência voluntárias entre municípios e terceiro
setor, da análise de decretos municipais que regulamentam a Lei 13019/2014 no âmbito local e
de 13 entrevistas semiestruturadas. O exame dos dados coletados permitiu traçar que a lógica
dominante do controle burocratizado é mantida na rotina prática da prestação de contas dos
governos locais. Os resultados também indicam que a falta de capacitação dos atores
envolvidos, incompreensão dos indicadores de resultado, medo do desvirtuamento do dinheiro
público, a atuação dos Tribunais de Contas e políticas locais configuram-se como resistências
para a implementação de um controle com ênfase nos resultados. Para além da coexistência de
lógicas na prestação de contas, a tentativa de redesenhar o controle de gestão através de ondas
de reformas pela busca de desempenhos e lógicas de resultados mais simplificados que aqueles
proporcionados pelo modelo burocrático passa por uma observação mais criteriosa do alcance
e limites à lógica burocrática.
Abstract
The research aims to understand how actors in organizations respond to proposals for
changing the institutional logic present in established routines, within the framework of
institutional logic. It is understood that the normative change introduced by Federal Law No.
13.019/2014, known as the Regulatory Framework for Civil Society Organizations (MROSC),
proposed to change control logics in accountability. Prior to this normative innovation, the
procedural flow of accountability focused solely on the logic of bureaucratic control. However,
with the implementation of the new federal law, there was an attempt to change the logic to one
based on results. In this context, the present study analyzes the success or failure of changes in
control by results in accountability involving partnerships between municipal public
administrations and third-sector organizations. To achieve the proposed objectives, the study
triangulated different data sources. The information analyzed comes from a public database
with voluntary transfer information between municipalities and the third sector, analysis of
municipal decrees regulating Law 13019/2014 at the local level, and 13 semi-structured
interviews. The examination of the collected data allowed us to conclude that the dominant
logic of bureaucratic control is maintained in the practical routine of accountability of local
governments. The results also indicate that the lack of training of the actors involved,
misunderstanding of the result indicators, fear of the misdevelopment of public funds, the
actions of the Courts of Accounts, and local policies all configure resistance to the
implementation of control emphasizing results. In addition to the coexistence of logics in
accountability, the attempt to redesign management control through waves of reforms in search
of simpler performance and logic of results than those provided by the bureaucratic model
requires careful observation of the scope and limits of bureaucratic logic.
Palavras-chave
Lógicas institucionais, Prestação de contas, Terceiro setor, Controle por resultados, Institutional logic, Control by results, Accountability, Third sector
Citação
MANZANO, Filipe Bonini. Mudança institucional: a implementação de nova lógica de controle em
parcerias entre entidades do terceiro setor e municípios. 2023. 83 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis)-Universidade Federal de Uberlândia, 2023. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.207.