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dc.creatorSousa, Gabriel Rodrigo-
dc.date.accessioned2023-03-23T20:51:08Z-
dc.date.available2023-03-23T20:51:08Z-
dc.date.issued2023-02-28-
dc.identifier.citationSOUSA, Gabriel Rodrigo de. Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos como normas penais incriminadoras: o dever de criminalização das condutas homotransfóbicas como forma de proteção do direito fundamental à liberdade sexual. 2023. 132 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.26pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/37590-
dc.description.abstractLa presente dissertazione ha come punto di partenza la sentenza della Corte interamericana dei diritti dell'uomo , nel caso Vicky Hernandez vs. Honduras, che per la prima volta ha riconosciuto e condannato uno Stato del Sistema interamericano dei diritti umani per la morte di una donna transgender. Oltre al caso citato, il contributo analizza la possibilità giuridica dei Trattati Internazionali sui Diritti Umani (e delle interpretazioni delle Corti Internazionali che ne derivano), che possono fungere da norme penali incriminatrici o, quanto meno, generare obblighi positivi nei confronti dello Stato in il senso di criminalizzare determinati comportamenti come mezzo per proteggere i diritti umani. Inoltre, un'importante discussione sul legame o meno degli Stati nazionali della giurisdizione consultiva della Corte interamericana, in particolare l'OC 24, è uno dei punti a nord della ricerca. Pertanto, da una metodologia di base strategica, analitica, descrittiva, qualitativa e da argomentazioni non deduttive (dialettiche) si cerca di dimostrare il problema di ricerca sopra menzionato. Di conseguenza, è emerso che il dovere di "indagare e punire" è una delle norme del sistema interamericano dei diritti umani e, come tale, ha influenzato la decisione della Corte nel caso Vicky Hernandez c. Honduras e dialoghi con quello registrato dall'STF in ADO 26 e MI 4733.pt_BR
dc.description.sponsorshipFAPEMIG - Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/us/*
dc.subjectTratados Internacionaispt_BR
dc.subjectNormas penais incriminadoraspt_BR
dc.subjectCorte IDHpt_BR
dc.subjectJurisdição Consultivapt_BR
dc.subjectLiberdade sexualpt_BR
dc.subjectTrattati internazionalipt_BR
dc.subjectNorme penali incriminantipt_BR
dc.subjectTribunale dell'IDHpt_BR
dc.subjectGiurisdizione consultivapt_BR
dc.subjectLibertà sessualept_BR
dc.titleOs Tratados Internacionais de Direitos Humanos como normas penais incriminadoras: o dever de criminalização das condutas homotransfóbicas como forma de proteção do direito fundamental à liberdade sexualpt_BR
dc.title.alternativeI trattati internazionali sui diritti umani come norme penali incriminanti: il dovere di criminalizzare le condotte omotransfobiche come modalità di tutela del diritto fondamentale alla libertà sessualept_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Alexandre Walmott-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6465037595208646pt_BR
dc.contributor.advisor2Loureiro, Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva-
dc.contributor.advisor2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8808192737927290pt_BR
dc.contributor.referee1Bersani, Humberto-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5340307677364771pt_BR
dc.contributor.referee2Nascimento, Arthur Ramos do-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1703887235949215pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4044393939793207pt_BR
dc.description.degreenameDissertação (Mestrado)pt_BR
dc.description.resumoA presente dissertação possui como ponto de partida a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Vicky Hernandez vs. Honduras, que reconheceu pela primeira vez e condenou um Estado do Sistema Interamericano de Direitos Humanos pela morte de uma mulher transgênera. Além do caso citado, o trabalho analisa a possibilidade jurídica dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos (e as interpretações das Cortes Internacionais advindas deles), podem atuar como normas penais incriminadoras ou, ao menos, gerar obrigações positivas aos Estado no sentido de criminalizar determinadas condutas como forma de proteção aos Direitos Humanos. Além disso, importante discussão sobre a vinculação ou não dos Estados Nacionais da Jurisdição Consultiva da Corte Interamericana, em especial a OC 24, é um dos nortes da pesquisa. Logo, a partir de metodologia básica estratégica, analítica, descritiva, qualitativa e a partir de argumentos não dedutivos(dialéticos) tentar comprovar o problema de pesquisa supracitado. Como resultados alcançados, foi verificado que o dever de “investigar e punir” é um dos standards do SIDH e, como tal, influenciou a Corte na decisão tomada em Vicky Hernandez vs. Honduras e dialoga com o exarado pelo STF na ADO 26 e MI 4733.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direitopt_BR
dc.sizeorduration132pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.identifier.doihttp://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.26pt_BR
dc.crossref.doibatchided816a1e-65c8-4154-a716-7c2fe8cae7f3-
dc.subject.autorizadoDireitopt_BR
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Direito

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