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Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: Análise da reforma trabalhista e sua conivência com a permanência do trabalho escravo contemporâneo: um olhar sob aspectos penais
Alternate title (s): Analysis of the labor reform and its collusion with the permanence of contemporary slave labor: a look under penal aspects
Author: Soares, Jaqueline Silva
First Advisor: Pastana, Débora Regina
First member of the Committee: Petean, Antônio Carlos
Second member of the Committee: Dias, Rafaela Cyrino Peralva
Summary: Este trabalho tem como objetivo principal, analisar os artigos das leis de trabalho antes e depois da reforma trabalhista, que impactam no combate ao trabalho escravo contemporâneo e como influenciam no enquadramento do artigo 149 do código penal. Além de verificar quais são esses artigos alterados, irei investigar como essas alterações da reforma trabalhista acabam facilitando a permanência deste crime no Brasil, que é um grave problema no qual se encontra centenas de brasileiros. Abordo também como o racismo e a desigualdade social contribui para a manutenção desse crime no país. Portanto, ao se falar da escravização contemporânea precisa verificar as terminologias utilizadas, pois, atualmente a escravização não se dá nos mesmos moldes da escravização colonial, em que a pessoa escravizada era legalmente tida como uma mercadoria viva. Na atualidade, em decorrência das alterações no modus operandi do trabalho escravo, a forma na qual se da à coisificação do ser escravizado também se alterou, ocorrendo assim em uma nova estrutura
Abstract: The main objective of this work is to analyze the articles of the labor laws before and after the labor reform, which impact on the fight against contemporary slave labor and how they influence the framework of article 149 of the penal code. In addition to checking which articles are changed, I will investigate how these changes in the labor reform end up facilitating the permanence of this crime in Brazil, which is a serious problem in which hundreds of Brazilians find themselves. I also discuss how racism and social inequality contribute to the maintenance of this crime in the country. Therefore, when talking about contemporary enslavement, it is necessary to verify the terminologies used, because, currently, enslavement does not take place in the same way as colonial enslavement, in which the enslaved person was legally considered a living commodity. Currently, as a result of changes in the modus operandi of slave labor, the way in which enslaved beings are reified has also changed, taking place in a new structure.
Keywords: Escravização
Reforma trabalhista
Código Penal
Racismo
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: SOARES, Jaqueline Silva. Análise da reforma trabalhista e sua conivência com a permanência do trabalho escravo contemporâneo: um olhar sob aspectos penais. 2022. 95 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Sociais) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/37425
Date of defense: 1-Feb-2023
Appears in Collections:TCC - Ciências Sociais

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