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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/37266
Document type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Access type: | Acesso Aberto |
Title: | Orçamento público: uma investigação sobre sua discussão e aprovação no legislativo municipal de Ipiaçu-MG |
Alternate title (s): | Public Budget: an investigation into its discussion and approval in the municipal legislature of Ipiaçu-MG |
Author: | Pereira, Maria Eduarda Reis |
First Advisor: | Silva, Marli Auxiliadora da |
Second member of the Committee: | Dias, Erika Monteiro de Souza Alves |
Third member of the Committee: | Paula, Wanderson Luiz de |
Summary: | O orçamento público é um instrumento de extrema importância para que o executivo, municipal, estadual ou federal, possa planejar e organizar as finanças e não gastem mais do valor que se é arrecadado. Tendo em vista a magnitude que representa as políticas orçamentárias, o presente estudo se faz necessário para que se possa compreender como o executivo e o legislativo municipal se portam e se relacionam mediante todo o processo de elaboração do orçamento público, especificadamente com a Lei Orçamentária Anual (LOA). Esta pesquisa teve como objetivo geral investigar quais os aspectos que os vereadores consideram quando da discussão e aprovação do orçamento público no município mineiro de Ipiaçu, no estado de Minas Gerais, buscando compreender se e quando ocorrem aspectos relacionados à cooptação e ou coalização, e à compreensão dos legisladores acerca da complexidade do processo de análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do próprio Projeto de Lei Orçamentária Anual. É um estudo exploratório realizado com vereadores eleitos para o quadriênio 2017-2020, mediante análise qualitativa das falas captadas em entrevistas realizadas com dois vereadores. Os resultados indicaram: (i) evidências de cooptação e coalização; (ii) evidências que levam a crer que o executivo tende a interferir no processo de votação da LOA; (iii) percepção positiva de que os entrevistados compreendem o processo de discussão e aprovação da LOA; (iv) percepção de que os vereadores quando de interesse populacional, se aliam deixando de lado a rivalidade partidária. |
Abstract: | The public budget is an instrument of extreme importance so that the executive, municipal, state or federal, can plan and organize the finances and not spend more than the amount collected. In view of the magnitude represented by budgetary policies, this study is necessary in order to understand how the executive and municipal legislatures behave and relate to each other throughout the process of preparing the public budget, specifically with the Annual Budget Law. (LOA). The general objective of this research was to investigate which aspects the councilors consider when discussing and approving the public budget in the municipality of Ipiaçu, in the state of Minas Gerais, seeking to understand if and when aspects related to cooptation and/or coalition, and to the legislators' understanding of the complexity of the analysis process of the Budget Guidelines Law and the Annual Budget Bill itself. It is an exploratory study carried out with elected councilors for the 2017-2020 four-year period, through a qualitative analysis of the statements captured in interviews with two councillors. The results indicated: (i) evidence of co-option and coalition; (ii) evidence that suggests that the executive tends to interfere in the LOA voting process; (iii) positive perception that the interviewees understand the LOA discussion and approval process; (iv) perception that councilors, when of interest to the population, ally themselves, leaving aside party rivalry. |
Keywords: | Orçamento público Legislativo municipal Executivo Vereadores Cooptação e coalizão Compreensão |
Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
Quote: | PEREIRA, Maria Eduarda Reis. Orçamento público: uma investigação sobre sua discussão e aprovação no legislativo municipal de Ipiaçu-MG. 2021. 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Uberlândia, Ituiutaba, 2023. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/37266 |
Date of defense: | 6-Nov-2021 |
Appears in Collections: | TCC - Ciências Contábeis (Ituiutaba / Pontal) |
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