1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Instituto de Geografia (IGUFU)
3. TCC - Engenharia de Agrimensura e Cartográfica (Monte Carmelo)

ORCID:	http://orcid.org/0000-0002-9700-8337
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	Irregularidades urbanísticas e ambientais em três quadras do bairro Montreal – Monte Carmelo/MG
Author:	Martins, Dyonnatan Leao
First Advisor:	Indjai, Luziane Ribeiro
First member of the Committee:	Indjai, Luziane Ribeiro
Second member of the Committee:	Barbosa, Ricardo Luis
Third member of the Committee:	Andrade, Samuel Lacerda
Summary:	A expansão urbana no Brasil entre as décadas de 60 e 70 foi promovida pelo êxodo rural, que inverteu a disposição demográfica de até então. A área rural perdeu grande número de habitantes para a urbana, as quais estavam em busca de emprego e melhor qualidade de vida. Mas a cidade não estava preparada para receber esse contingente em termos de infraestrutura, e logo os problemas de ocupação indevida apareceram. Secundariamente a população passou a sofrer com falta de saneamento básico e mobilidade, dentre outros. Nesse cenário o poder público se viu impelido a constituir leis de ornamento territorial, parcelamento do solo e proteção dos recursos naturais vislumbrando que o crescimento das manchas urbanas seria positivo até se estabelecer. Nasce então o Código Florestal - 23.793/1934 atualizado pela lei 12.651/2012 e pelas resoluções CONAMA 303/2002 e 369/2006, a lei 6776/1979 de Parcelamento do Solo Urbano, o Reurb – lei 13.465/2017, o Estatuto da Cidade – lei 10.257/2001, a Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6.938/1981) e, no caso de Monte Carmelo, a lei municipal 1.505/2019. Essas normativas visam não só a proteção da vegetação nativa, mas também dos cursos d’água pela criação de faixas marginais não edificáveis – APPs. Determinam também a medida mínima de 5 m para a frente (testada) do lote e área mínima de 125 m2. Infrações a essas leis são denominadas irregularidades urbanísticas e ambientais, respectivamente, e se caracterizam na área urbana por irregularização fundiária. Este trabalho estudou três quadras do bairro Montreal, cujo loteamento data de 12 de janeiro de 1979. Do total de 84 lotes avaliados, 32 apresentaram a medida da área e da frente inferior ao valor mínimo determinado por lei, caracterizando irregularidade urbanística e em oito foram identificadas além de irregularidades urbanísticas, ambientais, estando parte dos lotes dentro da APP.
Keywords:	Regularização fundiária Expansão urbana CONAMA Código Florestal
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA CNPQ::ENGENHARIAS CNPQ::OUTROS::ENGENHARIA DE AGRIMENSURA CNPQ::OUTROS::ENGENHARIA CARTOGRAFICA
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	MARTINS, Dyonnatan Leão. Irregularidades urbanísticas e ambientais em três quadras do bairro Montreal - Monte Carmelo/MG. 2023. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia de Agrimensura e Cartográfica) – Universidade Federal de Uberlândia, Monte Carmelo, 2023.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/37248
Date of defense:	3-Feb-2023
Appears in Collections:	TCC - Engenharia de Agrimensura e Cartográfica (Monte Carmelo)

Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.