1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TESE - Professor Titular (FADIR)
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dc.creatorSalles, Luiz Caetano de-
dc.date.accessioned2023-02-08T19:52:28Z-
dc.date.available2023-02-08T19:52:28Z-
dc.date.issued2023-02-03-
dc.identifier.citationSALLES, Luiz Caetano de. Peculiaridades do direito processual do trabalho nos dissídios individuais: inexistência de rito sumário, descabimento da expressão “procedimento sumaríssimo” e unicidade do rito ordinário. Tese. 96 f. (Promoção para classe E - Professor Titular - FADIR) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia. 2023. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.te.2023.7004pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/37115-
dc.description.abstractThis text – product of a few years of teaching the disciplines Labor Law and Labor Procedural Law, the practice of labor law and bibliographic research and documentary with supporter in inductive/deductive methods – develops an academic criticism of the use of the expressions "summary procedure" and "very summary procedure" in Labor Procedural Law with the consequent defense of the thesis of the existence of a single procedure for the application of the law in the process of knowledge in the individual disputes between employees and employers in the Labor Court – the ordinary procedure – which has remained unscathed in the face of legislative innovations since its emergence within the Consolidation of Labor Laws, 80 years ago. Its objective is not limited to the fulfillment of a requirement for movement in the teaching career of a federal university, because it is its intention, also, to stimulate the study of Labor Procedural Law and contribute to the sedimentation of its academic-scientific-legal autonomy in the world of law.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 United States*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/us/*
dc.subjectdireito processual do trabalhopt_BR
dc.subjectprocedimento sumaríssimopt_BR
dc.subjectprocedimento sumáriopt_BR
dc.subjectprocedimento ordináriopt_BR
dc.subjectjustiça do trabalhopt_BR
dc.titlePeculiaridades do direito processual do trabalho: inexistência de rito sumário, descabimento da expressão 'procedimento sumaríssimo' e unicidade do rito ordináriopt_BR
dc.title.alternativePeculiarities of the procedural law of work: lack of summary rite, misfit of the expression 'very brief procedure' and uniqueness of the ordinary ritept_BR
dc.typeTese Professor Titularpt_BR
dc.contributor.referee1Cordeiro, Carlos José-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4142737811631156pt_BR
dc.contributor.referee2Rocha, José Cláudio-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5068823120384244pt_BR
dc.contributor.referee3Lopes, Mônica Sette-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/6324277285347512pt_BR
dc.contributor.referee4Félix, Ynes da Silva-
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/0500761921703870pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2441962502040885pt_BR
dc.description.degreenameTese (Doutorado)pt_BR
dc.description.resumoEste texto – produto de alguns anos de ensino das disciplinas Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, da prática da advocacia trabalhista e de pesquisas bibliográfica e documental com esteio nos métodos indutivo/dedutivo – desenvolve uma crítica acadêmica ao uso das expressões “procedimento sumário” e “procedimento sumaríssimo” no Direito Processual do Trabalho, com a consequente defesa da tese de existência de um único procedimento para aplicação do direito em processo de conhecimento nos dissídios individuais entre empregados e empregadores na Justiça do Trabalho – o procedimento ordinário – o qual tem se mantido incólume ante as inovações legislativas havidas desde o seu surgimento no seio da Consolidação das Leis do Trabalho, há 80 anos. Seu objetivo não se limita ao cumprimento de um requisito para movimentação na carreira docente de uma universidade federal, pois é do seu intento, também, estimular o estudo do Direito Processual do Trabalho e contribuir para a sedimentação da sua autonomia acadêmico-científica-jurídica no mundo do direito.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direitopt_BR
dc.sizeorduration96pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.identifier.doihttp://doi.org/10.14393/ufu.te.2023.7004pt_BR
dc.crossref.doibatchidee375762-1725-4f94-8879-bda3fec70643-
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