1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
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  3. TCC - Direito
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Campo DCValorLengua/Idioma
dc.creatorContreiras, Mariana dos Santos Carvalho-
dc.date.accessioned2023-01-30T18:02:53Z-
dc.date.available2023-01-30T18:02:53Z-
dc.date.issued2023-01-18-
dc.identifier.citationCONTREIRAS, Mariana dos Santos Carvalho. Medidas coercitivas atípicas para o cumprimento da obrigação de execução. 2022. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/36849-
dc.description.abstractCivil enforcement has been in crisis for a long time, because, even though it is a certain, liquid and enforceable right, those who have the right did not obtain the result at the end of the process. With the advent of the new Code of Civil Procedure, seeking to remedy this problem, art. 139, item IV, which in its content determines that all inductive, coercive, mandatory or subrogative measures be maintained to ensure compliance with the obligation. However, with the adoption of this article, several doctrinal divergences about its constitutionality erupted, which is also the objective of this monograph.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectCódigo de processo civilpt_BR
dc.subjectArtigo 139, IV, CPCpt_BR
dc.subjectMedidas executivas Atípicaspt_BR
dc.subjectConstitucionalidadept_BR
dc.subjectCode of civil procedurept_BR
dc.subjectArticle 139, IV, CPCpt_BR
dc.subjectAtypical executive measurespt_BR
dc.subjectConstitutionalitypt_BR
dc.titleMedidas coercitivas atípicas para o cumprimento da obrigação de execuçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Fernandes, Almir Garcia-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6876684848650275pt_BR
dc.contributor.referee1Fernandes, Almir Garcia-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6876684848650275pt_BR
dc.contributor.referee2Vieira, Luiz Gustavo Combat-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5598755056099045pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoA execução civil está há muito tempo em crise, pois, mesmo sendo um direito certo, liquido e exigível, os que possuem direito não obtêm o resultado ao fim do processo. Com o advento do novo Código de Processo Civil, buscando sanar esse problema, surgiu então o art. 139, inciso IV, que em seu teor determina que sejam cumpridas todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias para assegurar o cumprimento da obrigação. No entanto, com a adoção desse artigo, irrompeu diversas divergências doutrinarias sobre sua constitucionalidade, sendo esse também o objetivo dessa monografia.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration57pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.orcid.putcode127707495-
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