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dc.creatorCarvalho, Aline Gonçalves de-
dc.date.accessioned2022-09-05T17:20:55Z-
dc.date.available2022-09-05T17:20:55Z-
dc.date.issued2022-07-26-
dc.identifier.citationCARVALHO, Aline Gonçalves de. O trabalho informal e a previdência social no Brasil: uma análise da uberização e seus reflexos nos direitos previdenciários do trabalhador. 2022. 32 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35993-
dc.description.abstractThe article seeks a bibliographic analysis about the evolution in labor relations through which Brazil has passed, in order to understand and conceptualize the current growing model among informal workers, the so-called uberized or platform work. The vision that guides the study is the analysis of the precariousness that this work can impose on the worker, in their working conditions and income, as well as the reflexes of this informality for the social security law, whether in the collection of revenue by Social Security, or by the lack of social protection for those who carry out such activities and have not joined the RGPS (General Social Security Regime). Throughout the topics, it remains to be shown how society behaved so that it was possible to reach the present moment, in which the fastest growing work relationship in the country is coincidentally the one that is devoid of legal regulation regarding the rights and social protection of workers. It is shown that in the absence of a rule on the subject, the judiciary is already provoked to decide issues related to this work. Finally, it is concluded that the advance of informality, through uberized work, represents for workers, a setback in their labor rights and for the state, a hole in social security collection, which can, in the long term, compromise the stability of the social protection system.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectUberizaçãopt_BR
dc.subjectTrabalhopt_BR
dc.subjectPrevidência socialpt_BR
dc.titleO trabalho informal e a previdência social no Brasil: uma análise da uberização e seus reflexos nos direitos previdenciários do trabalhadorpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Martins, Jean Carlos Barcelos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4758083Z6&tokenCaptchar=03ANYolqsTeJ8bxKQuO2vmTyyrxFhtzePi_--ZEbZNEaS2QdoTXT6LvljY9EXBhO1zlVCpX2FM47nGSW9b4b15HHsodYiCJQd8djVbc52b6SkQ8nKyzUiz5ZY7Ro_a5tRacr1CR22fHdFFpRX0-LFr__E3bb_fPo3ws9yEKrL9VGjo5vIA96qtijIQBrNd-MAliPWCMaP5QNZHDsrMVt5FQKl2RzCaAWlOVqQXVTSRvSb_dccPiqEB07PrND49-S_TB81R6873wzNcOd-0xSmT8pSRFtyvxWXO40UQZAfUihfHA3rVfA7bb-t7ac7-Ij7rmp6N_c7k8OIlWcbdIGDMpeK8AMD6nt5aQMNHLX-i7lDMXoWdYu2H7KtBzPA0-Ihna-EX9u-Kfhj9e9ac4BMwzdgUUSQ5IBzsuVb7EcKr0H-iehZ0uUksdIHLiSItyAKGPqQhSXqlB03m5SqQzHTcNwp5iWgV4NJfv2a9nMVOTpfToGsE_I7CEBPzn00OsK44SLiQ7RJKeQZhyrkf-heK5l2I9z6XnZMiqApt_BR
dc.contributor.referee1Barbosa, Magno Luiz-
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dc.contributor.referee2Blind review-
dc.contributor.referee2LattesBlind reviewpt_BR
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K1772864P7&tokenCaptchar=03ANYolqueBhY4XOcupzH_f557MkhGPNFV2dIC0OPtX3M0UPyL6oyQFCasNppKwqHkpHgZArrReYE8T9Mh4LWlT4wIo0ZZjroCBql08tFi78SCAZ4Ad6VK4cdcMo0PvnhxsYjTdmoIs9LwCKHGBH_tyjLziuP1LkndT3jtPO2ckHqfK7mYbjnHYqfnDdr2Ke5CdCX7kuU-mE96OkurEBA0FapYt67ucGWLQ82RZcHFsdf-Xr6GoMVWKLe_2pB68fqvrGQoMnd51LHF3Sdsd_5fBzQ8gs3ly7gJgOGuXtVs-W1ixfe6c75g7NJeUNIj5snyRTfxDmhEDeMPNHe4gxH8rBFtOJBRH_PjSBX4U3Eg4-aAFf1rJ_aj0rar1LgIMT08ck9iNIF3BUfA0cxEvbN2pT3S1wZdmZhgFoPfYgdWdF8mREAYV0ri96eICyUy4NwQIE-eNTO3EWCeXP4uatUFJJDe3or0DGWT55RZ_01IA-siDvfNer7HiT_KM-V7AYheIIzTXAV14GQg6kmySnLyEVqAv5TTqHTWsgpt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO artigo busca uma análise bibliográfica a respeito da evolução nas relações de trabalho pelas quais o Brasil passou, para assim, entender e conceituar o atual modelo em crescimento entre os trabalhadores informais, o chamado trabalho uberizado ou por plataforma. A visão que orienta o estudo, é a análise quanto a precarização que esse trabalho pode impor ao trabalhador, em suas condições de trabalho e rendimentos, bem como, os reflexos dessa informalidade para o direito previdenciário, seja na arrecadação de receitas pela Previdência Social, seja pela ausência de proteção social para aqueles que exercem tais atividades e não se filiaram ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social). Ao longo dos tópicos, resta demonstrado como a sociedade se portou para que fosse possível chegar até o presente momento, em que a relação de trabalho que mais cresce no país é coincidentemente, a que é desprovida de regulamentação legal quanto aos direitos e proteção social dos trabalhadores. Demonstra-se que diante da ausência de norma quanto ao tema, o judiciário já se vê provocado para decidir questões relativas a esse trabalho. Por fim, conclui-se que o avanço da informalidade, por meio do trabalho uberizado, representa para os trabalhadores, um retrocesso nos seus direitos trabalhistas e para o estado, um rombo na arrecadação previdenciária, que pode a longo prazo, comprometer a estabilidade do sistema de proteção social.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration32pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
Appears in Collections:TCC - Direito

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