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dc.creatorFaleiro, Pedro de Siqueira-
dc.date.accessioned2022-09-05T15:55:40Z-
dc.date.available2022-09-05T15:55:40Z-
dc.date.issued2022-08-01-
dc.identifier.citationFALEIRO, Pedro de Siqueira. Infiltração policial em organizações criminosas como meio de produção de provas: limites da atuação do agente infiltrado. 2022. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35972-
dc.description.abstractThe current paper will deal with the police infiltration as a special means of obtaining evidence under the light of Act nº 12.850/2013, as known as Law of Organized Crime, and more specifically, about the limits faced by the agent to produce evidente during the investigation. The article will make an approach about the legislative evolution and concept of the organized crime and will study the police infiltration as an extraordinary means of obtaining evidence, it's requirements and procedure, such as the figure of the undercover agent. Finally, the limits of action of undercover police agents, their criminal liability and the doctrinal clashes that this measure causes will be addressed.pt_BR
dc.description.sponsorshipUFU - Universidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectInfiltração policialpt_BR
dc.subjectPolice Infiltrationpt_BR
dc.subjectAgente infiltradopt_BR
dc.subjectUndercover agentpt_BR
dc.subjectOrganização criminosapt_BR
dc.subjectOrganized crimept_BR
dc.subjectMeio de provapt_BR
dc.subjectMeans of evidencept_BR
dc.titleInfiltração policial em organizações criminosas como meio de produção de prova: limites da atuação do agente infiltradopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Barbosa, Karlos Alves-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.contributor.referee1Barbosa, Karlos Alves-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.contributor.referee2Prudêncio, Simone Silva-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3984779863929301pt_BR
dc.contributor.referee3Heilbuth, Diogo-
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tratará do instituto da infiltração policial como meio especial de obtenção de prova, sob a luz da Lei nº12.850/2013, ou Lei do Crime Organizado e, mais especificamente, sobre os limites com os quais o agente infiltrado se depara para a produção de provas durante a investigação. O artigo fará uma abordagem sobre a evolução legislativa e conceitual sobre as organizações criminosas e se estudará a infiltração policial como meio extraordinário de produção de provas, seus requisitos e procedimentos, bem como a figura do agente infiltrado. Por fim, serão tratados os limites de atuação dos agentes policiais infiltrados, sua responsabilização penal e os embates doutrinários que essa medida provoca.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration26pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.orcid.putcode118508167-
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