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Campo DCValorLengua/Idioma
dc.creatorLima, Brenda Rodrigues de-
dc.date.accessioned2022-08-29T16:30:26Z-
dc.date.available2022-08-29T16:30:26Z-
dc.date.issued2022-08-01-
dc.identifier.citationLIMA, Brenda Rodrigues de. As consequências civis e psicossociais da alienação parental e o papel do Estado na proteção da criança e do adolescente. 2022. 32 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35874-
dc.description.abstractThis article aims to clarify about the importance of the law of parental alienation for the protection of the healthy psychological development of the minor, which is with a mind still in formation, therefore damages caused at this stage of development have a negative impact throughout their whole life. In this regard, in view of the function for which the parental alienation law was created, and in accordance with law nº 8.069/1990 (ECA) which provides for the State's role in guaranteeing the integral protection of children and adolescents with absolute priority, it is intended to consider the PL nº 498/2018, which aims to repeal the Parental Alienation Law with the argument of deviation from the protective function which the law was created to exercise, due to its use in bad faith in cases of complaints regarding physical abuse practiced against minors by one of the parents in which it is not possible to gather conclusive evidence.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectAlienação parentalpt_BR
dc.subjectDanos psicológicospt_BR
dc.subjectProteção integralpt_BR
dc.subjectEstatuto da criança e do adolescentept_BR
dc.titleAs consequências civis e psicossociais da alienação parental e o papel do Estado na proteção da criança e do adolescentept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Boyadjian, Gustavo Henrique Velasco-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9614022473792527pt_BR
dc.contributor.referee1Estevam, Marcelo Henrique de Sousa-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6525155571240921pt_BR
dc.contributor.referee2Mello, Shirlei Silmara de Freitas-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1742447145699281pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem o intuito de esclarecer acerca da importância da Lei da Alienação Parental para a proteção do desenvolvimento psicológico salutar do menor, o qual se encontra com uma mente ainda em formação, portanto danos causados nessa fase de desenvolvimento repercutem negativamente ao longo de toda a sua vida. Nesse aspecto, em vista da função para a qual a Lei da Alienação Parental foi criada, e conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990 que dispõe a respeito da função do Estado em garantir a proteção integral à criança e ao adolescente com absoluta prioridade, pretende-se ponderar a respeito da PL nº 498/2018, que visa revogar a Lei da Alienação Parental com o argumento de desvio da função protetiva a qual a lei foi criada para exercer, devido a sua utilização de má-fé em casos de denúncias a respeito de abusos físicos praticados contra os menores por um dos genitores nos quais não é possível levantar provas conclusivas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration32pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.orcid.putcode118098772-
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