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ORCID:  http://orcid.org/0000-0001-8694-6769
Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: A efetividade do regime das nações unidas para o espaço exterior diante da armamentização do espaço
Autor(es): Pereira, Isadora Silva
Primeiro orientador: Mendes, Flávio Pedroso
Primeiro membro da banca: Mendes, Flávio Pedroso
Segundo membro da banca: Neves Junior, Edson José
Terceiro membro da banca: Mendonça, Filipe Almeida do Padro
Resumo: Este trabalho tem como objetivo examinar o nível de efetividade do Regime da ONU para o Espaço Exterior diante da armamentização espacial. Isso significa que foi investigado se o regime consegue afetar suficientemente o comportamento dos membros para impedir que sejam colocados armamentos em órbita terrestre. Para responder tal pergunta, foram feitas duas análises, uma do design do regime, e outra da política espacial adotada pelos EUA. Por se tratar de um regime regulatório que lida com um problema de colaboração, foram considerados os seguintes elementos de design: interpretação, implementação, monitoramento, compliance, e enforcement. Ademais, como os EUA é um dos membros mais relevantes do regime, foi estudada a política espacial dos governos Bush, Obama, Trump e Biden, abordando questões como visão estratégica, programas militares, doutrina militar, e atuação internacional. A partir da combinação dessas duas análises, foi possível concluir que o regime não é suficientemente efetivo para impedir a armamentização do espaço. Isso ocorre, pois o design do regime não está bem desenvolvido, logo ele não consegue produzir os efeitos desejados sobre o comportamento dos membros. Inclusive, um dos principais fatores que causa esse problema é a resistência dos EUA à constituição de um regime que não esteja de acordo com seus interesses de segurança nacional.
Abstract: The goal of this paper is to examine the level of effectiveness of the UN Regime for Outer Space in the face of space weaponization. In other words, to investigate if the regime can sufficiently affect the behavior of members to prevent the placement of weapons in Earth’s orbit. To answer this question, the paper presents two analyzes, one of regime design, and the other of US space policy. Considering the UN Regime for Outer Space a regulatory regime that deals with a collaboration problem, the following design elements were considered: interpretation, implementation, monitoring, compliance, and enforcement. Furthermore, as the US is one of the most relevant members of the regime, the space policies of the Bush, Obama, Trump and Biden administrations were studied, addressing issues such as strategic vision, military programs, military doctrine, and international engagement. By combining these two analyses, it was possible to conclude that the regime is not effective enough to prevent the weaponization of space. This is because regime design is not well developed, so it cannot produce the desired effects on the behavior of members. In fact, one of the main factors causing this problem is US resistance to the constitution of a regime that is not in accordance with its national security interests.
Palavras-chave: Espaço sideral
Outer space
Armamentização do espaço
Space weaponization
Política espacial
Space policy
Organização das nações unidas
United nations
Estados Unidos
United States
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL::ORGANIZACOES INTERNACIONAIS
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: PEREIRA, Isadora Silva. A efetividade do regime das Nações Unidas para o espaço exterior diante da armamentização do espaço. 2022. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (graduação em Relações Internacionais) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35756
Data de defesa: 12-Ago-2022
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