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dc.creatorFonseca, Isabela Ribeiro da-
dc.date.accessioned2022-08-16T16:17:17Z-
dc.date.available2022-08-16T16:17:17Z-
dc.date.issued2022-08-02-
dc.identifier.citationFONSECA, Isabela Ribeiro da. Direito e Loucura: as incompatibilidades entre o instituto jurídico da medida de segurança e a Lei 10.216 de 2001. 2022. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35466-
dc.description.abstractThe concept of madness varies according to its historical context, so it must always be understood within its social and cultural context. Even so, the history of madness is marked by the dehumanization of the madman, by the emptying of his will and by a deep exclusion. This article aims to demonstrate that the invisibility and dehumanization of these individuals is also reflected in Criminal Law by consolidating the legal institute of the Security Measure as a state measure aimed at people in psychological distress who are perpetrators of crime, having as a fundamental assumption the danger of the crime agent. Thus, this article addresses the main incompatibilities and contradictions between this legal-criminal institute and the Psychiatric Reform Law (Law 10.216/2001), bringing to the center of the discussion the right to health and adequate and humanized medical treatment for the offender agent in psychological distress, emphasizing the need to rethink the legal approach to the issue of madness.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectCriminal lawpt_BR
dc.subjectInimputabilidadept_BR
dc.subjectNon-imputabilitypt_BR
dc.subjectLoucurapt_BR
dc.subjectMadnesspt_BR
dc.subjectMedida de segurançapt_BR
dc.subjectSecurity measurept_BR
dc.subjectPericulosidadept_BR
dc.subjectdangerousnesspt_BR
dc.subjectReforma psiquiátricapt_BR
dc.subjectPsychiatric reformpt_BR
dc.titleDireito e loucura: as incompatibilidades entre o instituto jurídico da Medida de Segurança e a Lei 10.216 de 2001pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Camargo, Beatriz Corrêa-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2140801364233810pt_BR
dc.contributor.referee1Barbosa, Karlos Alves-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.contributor.referee2Camargo, Beatriz Corrêa-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2140801364233810pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO conceito de loucura é variável conforme seu contexto histórico, por isso, ela deve ser sempre entendida dentro de sua conjuntura social e cultural. Ainda assim, a história da loucura é marcada pela desumanização do louco, pelo esvaziamento de suas vontades e por uma profunda exclusão. O presente artigo tem como objetivo demonstrar que a invisibilização e desumanização desses indivíduos se reflete também no Direito Penal ao consolidar o instituto jurídico da Medida de Segurança como a providência estatal destinada às pessoas em sofrimento psíquico autoras de delito, tendo como pressuposto fundamental a periculosidade do agente. Assim, o artigo aborda as principais incompatibilidades e contradições entre tal instituto jurídico-penal e a Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001), trazendo para o centro da discussão o direito à saúde e ao tratamento médico adequado e humanizado destinado ao agente infrator em sofrimento psíquico, ressaltando a necessidade de se repensar a abordagem jurídica à questão da loucura.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration27pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.orcid.putcode117338896-
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