1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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dc.creatorGóes, Luma Laura Damasceno-
dc.date.accessioned2022-08-10T13:44:06Z-
dc.date.available2022-08-10T13:44:06Z-
dc.date.issued2022-08-02-
dc.identifier.citationGÓES, Luma Laura Damasceno. Proteção de dados pessoais no Brasil e no Canadá: uma análise à luz do direito comparado. 2022. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35432-
dc.description.abstractThe present research aims to study how the right to personal data protection has been built over the years, particularly within Brazilian and Canadian legislation and case law. This investigation was conducted in three steps: first, analyzing the worldwide historical evolution and precedent regarding data protection; second conceptualizing and and examining the conditions of the so-called Information Age that require the enactment of laws which properly protect personal data; third, this study turned to Brazil and Canada and their legal frameworks regarding data protection. In conclusion, it was noticed that despite the unquestionably important advances already experienced in both countries, the right to personal data protection continues to be built, in Brazil due to the youthfulness of the Lei Geral de Proteção de Dados, and in Canada, because of the regulatory updates to come.pt_BR
dc.description.sponsorshipPesquisa sem auxílio de agências de fomentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectProteção de dados pessoaispt_BR
dc.subjectProtection of personal datapt_BR
dc.subjectDireito à privacidadept_BR
dc.subjectRight to privacypt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectHuman rightspt_BR
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.subjectBrazilpt_BR
dc.subjectCanadápt_BR
dc.subjectCanadapt_BR
dc.titleProteção de dados pessoais no Brasil e no Canadá: uma análise à luz do direito comparadopt_BR
dc.title.alternativeProtection of personal data in Brazil and in Canada: an analysis based on comparative lawpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Alves, Rodrigo Vitorino Souza-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7254385824510699pt_BR
dc.contributor.referee1Guimarães, João Alexandre Silva Alves-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1504410534868041pt_BR
dc.contributor.referee2x-
dc.contributor.referee2Lattesxpt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1932061330771319pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho de conclusão de curso visa estudar, à luz do direito comparado, como o direito à proteção de dados pessoais tem se construído ao longo dos anos, em especial em meio à legislação e à jurisprudência brasileira e canadense. Para tanto, dividiu-se esta investigação em três etapas, na primeira delas analisou-se a trajetória histórica do reconhecimento do referido direito em âmbito mundial, na segunda conceituou-se e delimitou-se elementos da sociedade atual que adicionam urgência ao debate e que tornam imprescindível a aprovação de instrumentos normativos capazes de conferir adequada proteção ao dados pessoais dos internautas, em um terceiro momento, debruçou-se sobre instrumentos legais concernentes ao tema no Brasil e no Canadá, com o intuito de promover uma análise comparativa entre estes dois atores. Concluiu-se, então, que não obstante os inquestionavelmente importantes avanços já experienciados em ambos os países, o direito à proteção de dados pessoais continua em formação, no Brasil em decorrência da juvenilidade da Lei Geral de Proteção de Dados, e no Canadá, em vista a atualização normativa que está por vir.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration45pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.embargo.termsMinha pesquisa será publicada em livro, sendo este um processo já está em andamento. Me qualifico, portanto, para a exceção da parte final do inciso III do artigo 8º da Portaria Reito nº 312/2022pt_BR
dc.description.embargo2024-08-02-
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