1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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Campo DCValorLengua/Idioma
dc.creatorCouto, José Henrique de Oliveira-
dc.date.accessioned2022-08-09T15:35:29Z-
dc.date.available2022-08-09T15:35:29Z-
dc.date.issued2022-07-25-
dc.identifier.citationCOUTO, José Henrique de Oliveira. Do contrato liberal ao contrato eletrônico existencial e a tutela da pessoa humana: análise à luz da clickwrap. 2022. 280 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35422-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectContrato eletrônico existencialpt_BR
dc.subjectClickwrap agreementspt_BR
dc.subjectProteção de dados pessoais enquanto direito fundamentalpt_BR
dc.subjectAutodeterminação informativapt_BR
dc.subjectPersonalidade e tutela da pisquept_BR
dc.titleDo contrato liberal ao contrato eletrônico existencial e a tutela da pessoa humana: análise à luz da clickwrappt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Ferreira, Keila Pacheco-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4701182845723983pt_BR
dc.contributor.referee1Martins, Fernando Rodrigues-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7387882596830323pt_BR
dc.contributor.referee2Rosa, Luiz Carlos Goiabeira-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0905343160532148pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2056227833414245pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoNo design atual de contratação eletrônica existencial há uma única clickwrap que representa o consentimento presumido com todos os termos. Com um click o indivíduo consegue adquirir um produto ou um serviço, porém também acaba virando um meio, afinal seus dados pessoais são alvos de tratamentos de dados pessoais. Daí se percebe que o contrato eletrônico existencial tem como objeto essencial o rol de dados pessoais. É neste contexto que emerge a necessidade de o direito fundamental à proteção de dados pessoais ser protegido contra investidas indevidas. Então, deve-se alterar o design da contratação eletrônica existencial, tendo que conter, no mínimo, três cliques, sendo um para adquirir um produto ou serviço, outro para a coleta e outras operações internas e o último para o empresário digital poder compartilhar os dados, incluindo com finalidades econômicas. Assim, utilizando o método de abordagem dedutivo, se alcança a conclusão de que o contrato eletrônico existencial com tríade de cliques é essencial não apenas para a tutela do direito fundamental à proteção dos dados pessoais, como também da própria personalidade humana, que reclama uma tutela contra investidas abusivas ou ilícitas de terceiros. Isto porque, o contrato eletrônico existencial com tríade de cliques, justamente por permitir um efetivo exercício da autodeterminação informativa, possibilita o indivíduo controlar o que, quando, como e em qual medida suas informações pessoais poderão ser tratadas pelo empresário digital. Ademais, para chegar em tais resultados, foram utilizados referenciais teóricos doutrinários, especialmente os advindos da Alemanha e dos países com língua inglesa, como Canadá e Estados Unidos, legislações e artigos científicos, com destaque para os materiais de origem europeia e da China.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration280pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.embargo.termsTransformar em livropt_BR
dc.orcid.putcode117099256-
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