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dc.creatorNascimento, Dayse Caroline Gonzaga-
dc.date.accessioned2022-08-08T16:57:20Z-
dc.date.available2022-08-08T16:57:20Z-
dc.date.issued2022-07-13-
dc.identifier.citationNASCIMENTO, Dayse Caroline Gonzaga. Os problemas da utilização do reconhecimento fotográfico para embasar condenações penais. 2022. 47 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35403-
dc.description.abstractThis article seeks to analyze and address the issue of the problem of using photographic means to support criminal convictions in Brazil, a fact that is applied in cases in which the perpetrator is not caught in the act, that is, when the individual is not caught at the time of committing the criminal offense. 5 When such cases occur, it is not uncommon for some people who were at or near where the incident occurred to help the police by providing information on the physical characteristics of the offender. However, this information given to the police power cannot be treated as an absolute truth, since the possibility of confusing one individual with another is very high, as physical characteristics and facial features can be very common and easy to be confused. Thus, the criminal sentences that use photographic means and information from eyewitnesses as the basis of conviction are very shallow and flawed, since there are currently many cases in which the subject is incarcerated in a penitentiary even though he is innocent and does not have the slightest involvement in the case. Therefore, this is the point at which this academic project seeks to present in a scientific article, which will raise and address how shallow and easy it is to make mistakes in criminal sentences based on photos of the possible perpetrator of the crime. Therefore, the question that remains is: are the photographic means that are used to support criminal convictions really safe and effective, or are they only being used to not leave unresolved cases condemning innocent individuals and assisting in the growing overcrowding of prisons with people who least had their convictions sentenced? Thus, the article will address this issue under a more critical analysis, raising scientific and historical information, in order to reach the criminal and procedural point of this topic.pt_BR
dc.description.sponsorshipPesquisa sem auxílio de agências de fomentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectCondenação penalpt_BR
dc.subjectCriminal convictionpt_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subjectCriminal procedurept_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectHuman dignitypt_BR
dc.subjectMeios fotográficospt_BR
dc.subjectPhotographic meanspt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectLawpt_BR
dc.titleOs problemas da utilização do reconhecimento fotográfico para embasar condenações penaispt_BR
dc.title.alternativethe problems of using photographic recognition to support criminal convictionspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Prudêncio, Simone Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3984779863929301pt_BR
dc.contributor.referee1Prudêncio, Simone Silva-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3984779863929301pt_BR
dc.contributor.referee2Barbosa, Karlos-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1082586630744350pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia busca analisar e abordar o tema sobre a utilização de meios fotográficos para embasar condenações penais no Brasil, fato que é aplicado em casos nos quais o autor do crime não é pego em flagrante, ou seja, quando o indivíduo não é pego no momento em que cometia possível o delito penal. Quando esses casos ocorrem não é incomum que algumas pessoas que estavam no local ou próximo de onde ocorreu o fato auxiliem a polícia dando informações de como são as características físicas do autor do crime. Entretanto, essas informações dadas ao poder policial não podem ser tratadas como verdades absolutas, uma vez que, a possibilidade de confundir um indivíduo com outro é muito grande, pois as características físicas e os traços faciais podem ser muito comuns e fáceis de serem confundidos. Desse modo, as sentenças penais que utilizam como base para elaborar e fundamentar a condenação os meios fotográficos e informações de testemunhas oculares são muito rasas fracas e falhas, situação que gera, atualmente os inúmeros casos em que o sujeito fica recluso em uma penitenciária mesmo sendo inocente e não tendo o mínimo envolvimento no delito. Portanto, este é o ponto em que a presente monografia busca apresentar, a qual levantará e abordará o quanto é raso e fácil de erro as sentenças penais que se fundamentam em fotos do possível autor do crime, e o quanto isso é prejudicial para toda sociedade não apenas ao indivíduo privado de liberdade injustamente. Portanto, a questão que fica é: os meios fotográficos que são utilizados para embasar as condenações penais são realmente seguros e eficazes, ou só estão sendo utilizados para não deixar casos sem solução condenando indivíduos inocentes e auxiliando na crescente lotação de presídios com pessoas que ao menos tiveram suas condenações sentenciadas? Assim, a presente monografia, buscará abordar esta problemática sob uma análise mais crítica, levantando informações científicas e históricas, para assim chegar ao ponto penal e processual desse tema.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration47pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.orcid.putcode116988873-
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