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Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Title: O estado brasileiro e as Forças Armadas: os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade e seus limites
Alternate title (s): The brazilian state and the Armed Forces: the proceedings of the National Truth Commission and its limits
Author: Fagaraz, Luiz Fellippe de Assunção
First Advisor: Morais, Sérgio Paulo
First member of the Committee: Sordi, Denise Nunes de
Second member of the Committee: Fávero, Douglas Gonsalves
Summary: Dentre as diversas ferramentas criadas com o intuito de promover uma reparação frente as máculas deixadas pelo período de ditadura civil-militar, a instauração da Comissão Nacional da Verdade, no ano de 2012, se consolidou com um marco na justiça de transição no Brasil. Sua implementação foi responsável por um intenso debate entre grupos favoráveis e contrários, presentes tanto na sociedade civil como no Estado restrito, envolvendo os mais variados aparelhos privados de hegemonia, tendo esse conflito não cessado nem mesmo com a entrega de seu relatório final em dezembro de 2014. As Forças Armadas não permaneceram alheias ao funcionamento da Comissão, emitindo posicionamentos contrários aos seus trabalhos, além da não colaboração com o avanço das pesquisas. Tendo como pano de fundo a disputa política existente entre a CNV e os militares, analisa-se a atuação dos militares na história republicana e, por consequência sua relação com o Estado brasileiro. Ao mesmo tempo, observa-se as permanências jurídicas derivadas do período ditatorial e como elas auxiliaram na consolidação e atuação de um “Partido Militar”. A partir de conceitos elaborados pelo filósofo italiano Antonio Gramsci, o trabalho busca esmiuçar como a relação entre Estado e Forças Armadas pode ter sido um fator limitante para os resultados obtidos pela Comissão da Verdade, bem como para o avanço da pauta referente à “verdade, memória e justiça”.
Abstract: Within the several tools created in order to promote a repair on the stains that were left by the civil-military time, the stablishment of the “Comissão Nacional da Verdade”, at the year of 2012, was consolidated as a mark at the justice of transition in Brazil. Its stablishment was responsible for an intense debate between the opposite and the favorable ones, these groups, presented as at the civil society as at the restrict state, comprehending the most variable private devices of hegemony, this conflict hadn’t come to an end even with the deliver of its final report on december 2014. The Military Forces don’t stay alien to the methods of the comission, being opposite to its work and not collaborating to the advance of the researches. Having as a backdrop the politic quarrel between the Military Forces and the CNV, it is made an analysis at the act of the MF at the Republican History, and, consequently, its relation with Brazilian State. At the same time, it’s seen the legal permanence derivated from the ditatorial period and how they helped at the consolidation and the acting of a “Military Party”. From the concepts made by the italian philosopher Antonio Gramsci, the work wants to scrutinize how the relation between the State and the Military Forces can have been a limitating factor to the results shown by the “Comissão da Verdade”, as well as the advance of the schedule that refers to “Truth, Memory and Justice”.
Keywords: Comissão Nacional da Verdade
National Truth Commission
Forças Armadas
Military Forces
Justiça de transição
Justice of transition
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA
Subject: História
Movimentos sociais e educação
Brasil - História - 1964-1985
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em História
Quote: FAGARAZ, Luiz Fellippe de Assunção. O Estado brasileiro e as Forças Armadas : os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade e seus limites. 2022. 112 f. Dissertação (Mestrado em História) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2022.5027
Document identifier: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2022.5027
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35060
Date of defense: 25-Feb-2022
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - História

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