1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. DISSERTAÇÃO - Direito
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dc.creatorFerreira, Pedro-
dc.date.accessioned2022-04-29T18:56:32Z-
dc.date.available2022-04-29T18:56:32Z-
dc.date.issued2022-04-18-
dc.identifier.citationFERREIRA, Pedro. Transfobia estrutural no cárcere brasileiro: uma análise da ineficácia normativa e do comportamento jurisdicional. 2022. 203 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, 2022. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2022.188.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/34951-
dc.description.abstractPrison, in general, is recognized for being an environment in which inhumane treatment of prisoners is common. In the case of transgender women and transvestites, there is an aggravating factor, since, in addition to experiencing this context of dehumanization like any other person in custody, they are victims of transphobia. In view of this transphobic scenario, in recent years normative acts have been published on the treatment of LGBT+ people deprived of their liberty and, moreover, the Federal Supreme Court has started to discuss the allocation of transgender women and transvestites in Brazilian prison. Given this situation, the present research aims to analyze how the penal system deals with transgender women and transvestites, especially those deprived of their liberty, so that it is possible to verify whether the origin of ADPF n° 527 and Resolution n° 348/ 20, of the CNJ, are able to stop transphobic violence in the prison system. For this, at first, the work seeks to explore the cisgender and heteronormative historical context to understand the process of imposing the deviant status on transgender women and transvestites, as well as its reflexes in the penal and criminological system. Then, it investigates how transgender women and transvestites are currently criminalized, as well as the way they are treated in male prisons. Finally, normative provisions related to the incarceration of transgender women and transvestites are analyzed, in particular Resolution n° 348/20, of the CNJ, and the possible effects of ADPF n° 527. In order to carry out this study, official and unofficial public documents are explored and three theories are adopted as theoretical-methodological references: queer, the criminology of social reaction and queer criminology. These theories helped in the construction of the hypothesis that transphobia is a structural problem in the prison system, which makes it impossible for Resolution n° 348/20, of the CNJ, and the origin of ADPF n° 527 is suficiente to stop transfobia in brazilian prision.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectTransfobiapt_BR
dc.subjectTransphobiapt_BR
dc.subjectPrisão e transexuaispt_BR
dc.subjectPrison and transgenderspt_BR
dc.subjectPrisão e travestispt_BR
dc.subjectPrison and transvestitespt_BR
dc.subjectResolução n° 348/20pt_BR
dc.subjectResolution n° 348/20pt_BR
dc.subjectADPF n° 527pt_BR
dc.titleTransfobia estrutural no cárcere brasileiro: uma análise da ineficácia normativa e do comportamento jurisdicionalpt_BR
dc.title.alternativeStructural transphobia in brazilian prison: an analysis of normative ineffectiveness and jurisdictional behaviorpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Pastana, Débora Regina-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9702501733080634pt_BR
dc.contributor.referee1Borges , Rosa Maria Zaia-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8865507024489613pt_BR
dc.contributor.referee2Prado, Marco Aurélio Máximo-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6622025960142025pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3476407983290907pt_BR
dc.description.degreenameDissertação (Mestrado)pt_BR
dc.description.resumoO cárcere, de forma geral, é reconhecido por ser um ambiente em que é habitual o tratamento desumano dos(as) presos(as). No caso das mulheres transexuais e travestis, há um agravante, já que, além de vivenciarem esse contexto de desumanização como qualquer custodiado(a), são vítimas de transfobia. À vista desse cenário transfóbico, nos últimos anos foram publicados atos normativos sobre a forma de tratamento das pessoas LGBT+ privadas de liberdade e, além disso, o Supremo Tribunal Federal passou a discutir sobre a alocação das mulheres transexuais e travestis no cárcere brasileiro. Diante dessa conjuntura, a presente pesquisa tem por escopo analisar como o sistema penal lida com as mulheres transexuais e travestis, sobretudo as privadas de liberdade, de modo que seja possível constatar se a procedência da ADPF n° 527 e a Resolução n° 348/20, do CNJ, são capazes de cessar a violência transfóbica no sistema prisional. Para isso, de início, o trabalho busca explorar o contexto histórico cisgênero e heteronormativo para compreender o processo de imposição do status de desviante às mulheres transexuais e travestis, bem como os seus reflexos no sistema penal e criminológico. Em seguida, averígua-se como as trans são atualmente criminalizadas, bem como a maneira que elas são tratadas nas unidades prisionais masculinas. Por fim, analisa-se dispositivos normativos relacionados ao encarceramento das mulheres transexuais e travestis, em especial a Resolução n° 348/20, do CNJ, e os possíveis efeitos da ADPF n° 527. Para proceder este estudo, são explorados documentos públicos oficiais e não oficiais e adota-se como referenciais teórico-metodológicos três teorias: a queer, a criminologia da reação social e a criminologia queer. Essas teorias auxiliaram na construção da ideia de que a transfobia é um problema estrutural no sistema prisional, o que inviabiliza que a Resolução n° 348/20, do CNJ, e a procedência da ADPF n° 527 sejam suficientes para cessar a transfobia no cárcere brasileiro.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direitopt_BR
dc.sizeorduration203pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.identifier.doihttp://doi.org/10.14393/ufu.di.2022.188pt_BR
dc.orcid.putcode112299603-
dc.crossref.doibatchid2bb86f18-5c59-4ae8-913a-3cf8e0b8f128-
dc.subject.autorizadoDireitopt_BR
dc.subject.autorizadoTransexuais e Travestispt_BR
dc.subject.autorizadoViolência nas prisões - Brasilpt_BR
dc.subject.autorizadoTeoria queerpt_BR
dc.subject.autorizadoViolência - Relações de gêneropt_BR
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