Métodos de resolução de conflito no consumo internacional passivo

Arantes Kehdi, Leticia

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Arantes Kehdi, Leticia	-
dc.date.accessioned	2022-04-19T15:24:08Z	-
dc.date.available	2022-04-19T15:24:08Z	-
dc.date.issued	2022-03-21	-
dc.identifier.citation	KEHDI, Letícia Arantes. Métodos de resolução de conflito no consumo internacional passivo. 2022. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/34827	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Consumo internacional	pt_BR
dc.subject	Solução de conflitos	pt_BR
dc.subject	Direito Internacional do Consumidor	pt_BR
dc.title	Métodos de resolução de conflito no consumo internacional passivo	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Rocha, Thiago Gonçalves Paluma	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/5773818156068249	pt_BR
dc.contributor.referee1	Crosara, Daniela de melo	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/5677145468624731	pt_BR
dc.contributor.referee2	Silva, Bianca Guimarães	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/5904580750941652	pt_BR
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	O consumo é parte essencial da sociedade contemporânea e, cada vez mais, é influenciado pelos avanços digitais e deslocado para o âmbito do comércio internacional. A troca de produtos, dados, serviços e informações por meio da internet entre consumidores e fornecedores localizados em países diferentes é costumeira e as normas jurídicas que tutelam tais relações são majoritariamente nacionais e incapazes de fornecer a proteção necessária aos consumidores. A situação descrita cria um ambiente propício para acidentes de consumo que podem lesar consumidores domiciliados no Brasil. Destarte, o presente estudo parte da hipótese de que os consumidores que contratam, pela internet, fornecedores situados no exterior são especialmente vulneráveis em razão de lacunas legislativas acerca dos métodos de solução de conflitos. Para verificá-la, utilizará o método descritivo, por meio do estudo bibliográfico da doutrina especializada, das leis aplicáveis e dos entendimentos jurisprudenciais. Com efeito, buscará verificar quais são os métodos de resolução de conflitos aplicáveis ao consumo internacional passivo, por meio da análise de (i) qual o foro competente para processamento e julgamento das demandas; (ii) qual a lei aplicável em tais hipóteses e (iii) os métodos os alternativos de conflitos passíveis de serem utilizados. Concluise que a situação atual do ordenamento jurídico implica em insegurança jurídica para ambos os polos da transação, sendo necessário atualizações legislativas e maior cooperação internacional.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	65	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS	pt_BR
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