1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/34827
Registro completo de metadatos
Campo DCValorLengua/Idioma
dc.creatorArantes Kehdi, Leticia-
dc.date.accessioned2022-04-19T15:24:08Z-
dc.date.available2022-04-19T15:24:08Z-
dc.date.issued2022-03-21-
dc.identifier.citationKEHDI, Letícia Arantes. Métodos de resolução de conflito no consumo internacional passivo. 2022. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/34827-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectConsumo internacionalpt_BR
dc.subjectSolução de conflitospt_BR
dc.subjectDireito Internacional do Consumidorpt_BR
dc.titleMétodos de resolução de conflito no consumo internacional passivopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Rocha, Thiago Gonçalves Paluma-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5773818156068249pt_BR
dc.contributor.referee1Crosara, Daniela de melo-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5677145468624731pt_BR
dc.contributor.referee2Silva, Bianca Guimarães-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5904580750941652pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO consumo é parte essencial da sociedade contemporânea e, cada vez mais, é influenciado pelos avanços digitais e deslocado para o âmbito do comércio internacional. A troca de produtos, dados, serviços e informações por meio da internet entre consumidores e fornecedores localizados em países diferentes é costumeira e as normas jurídicas que tutelam tais relações são majoritariamente nacionais e incapazes de fornecer a proteção necessária aos consumidores. A situação descrita cria um ambiente propício para acidentes de consumo que podem lesar consumidores domiciliados no Brasil. Destarte, o presente estudo parte da hipótese de que os consumidores que contratam, pela internet, fornecedores situados no exterior são especialmente vulneráveis em razão de lacunas legislativas acerca dos métodos de solução de conflitos. Para verificá-la, utilizará o método descritivo, por meio do estudo bibliográfico da doutrina especializada, das leis aplicáveis e dos entendimentos jurisprudenciais. Com efeito, buscará verificar quais são os métodos de resolução de conflitos aplicáveis ao consumo internacional passivo, por meio da análise de (i) qual o foro competente para processamento e julgamento das demandas; (ii) qual a lei aplicável em tais hipóteses e (iii) os métodos os alternativos de conflitos passíveis de serem utilizados. Concluise que a situação atual do ordenamento jurídico implica em insegurança jurídica para ambos os polos da transação, sendo necessário atualizações legislativas e maior cooperação internacional.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration65pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
Aparece en las colecciones:TCC - Direito

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción TamañoFormato 
MétodosDeResolução.pdfTCC827.46 kBAdobe PDFVista previa
Visualizar/Abrir
Mostrar el registro sencillo del ítem


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.