Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/34800
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.creator | Cunha, Julio Cezar | - |
dc.date.accessioned | 2022-04-19T12:23:02Z | - |
dc.date.available | 2022-04-19T12:23:02Z | - |
dc.date.issued | 2022-03-17 | - |
dc.identifier.citation | CUNHA, Julio Cezar. Prisão após condenação em segundo grau de jurisdição. 2022. 21 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/34800 | - |
dc.description.abstract | This paper aims to analyze the possibility or not of early sentence execution (prison) after conviction maintained or handed down in the second degree of jurisdiction, through the perspective of the innocence presumption principle. Through this work, it will be critically demonstrated, through the analysis of jurisprudence, the national legal system, international treaties and doctrinal interpretations on how the prohibition of imprisonment after conviction in the second instance has become the dominant paradigm currently in the Federal Supreme Court, under the perspective of a guarantor vision naturally imposed by the Federal Constitution of 1988. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Uberlândia | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/ | * |
dc.subject | Condenação em segunda instância | pt_BR |
dc.subject | Conviction in second instance | pt_BR |
dc.subject | Execução antecipada de pena | pt_BR |
dc.subject | Early sentence execution | pt_BR |
dc.subject | Princípio da presunção de inocência | pt_BR |
dc.subject | Innocence presumption principle | pt_BR |
dc.title | Prisão após condenação em segundo grau de jurisdição | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Barbosa, Karlos Alves | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5643625088283288 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | x | - |
dc.contributor.referee1Lattes | x | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Prudêncio, Simone Silva | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/3984779863929301 | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/7735460825949089 | pt_BR |
dc.description.degreename | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente artigo tem como objetivo analisar a possibilidade ou não de execução antecipada de pena (prisão) após condenação mantida ou proferida em segundo grau de jurisdição, através da perspectiva do princípio da presunção de inocência. No trabalho, será demonstrado criticamente, através da análise da jurisprudência, do ordenamento jurídico pátrio, dos tratados internacionais e das interpretações doutrinárias sobre como a vedação de prisão após a condenação em segunda instância se tornou o paradigma dominante atualmente no Supremo Tribunal Federal, sob a ótica de uma visão garantista naturalmente imposta pela Constituição Federal de 1988. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.course | Direito | pt_BR |
dc.sizeorduration | 21 | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.orcid.putcode | 111687276 | - |
Appears in Collections: | TCC - Direito |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
PrisãoApósCondenação.pdf | TCC | 253.19 kB | Adobe PDF | View/Open |
This item is licensed under a Creative Commons License