Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/34791
Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Title: Fóruns de accountability síncrona: a dinâmica interna das audiências públicas orçamentárias
Alternate title (s): Synchronous accountability forums: the internal dynamics of budget public hearings
Author: Mesquita, Tiemi Suzuki
First Advisor: Azevedo, Ricardo Rocha de
First member of the Committee: Cruz, Claudia Ferreira da
Second member of the Committee: Lima, Diana Vaz de
Third member of the Committee: Andrade, Maria Elisabeth Moreira Carvalho
Summary: As audiências públicas orçamentárias são mecanismos de transparência e participação social no processo orçamentário. Esses espaços podem ser vistos como fóruns de accountability que ocorrem de forma síncrona, ou seja, a prestação de contas e a responsabilização podem ocorrer em um mesmo momento, o que gera preocupações para o prestador de contas quanto às possíveis formas de responsabilização. Por outro lado, o governo detém o poder e delimita a forma que as audiências públicas são conduzidas e as informações que serão prestadas – que nem sempre são neutras. Essa pesquisa teve como objetivo analisar como ocorre a dinâmica das audiências públicas orçamentárias organizadas pelas Prefeituras Municipais. Como dinâmica da audiência, a pesquisa considera desde o processo de organização prévia, sua realização, e atividades posteriores, como eventual devolutiva de questionamentos realizados pelos cidadãos. Foi realizada uma pesquisa qualitativa e interpretativista, utilizando entrevistas semiestruturadas como principal fonte de coleta. Foram realizadas 25 entrevistas com os gestores públicos e consultores envolvidos no processo de elaboração do orçamento e das audiências públicas das prefeituras municipais do estado de São Paulo. Como resultados, a pesquisa descreve as etapas de preparação, realização e pós-realização das audiências, considerando as decisões tomadas internamente pelos gestores e que delimitam a forma como as audiências são conduzidas. Os resultados indicam que as estratégias se manifestam em diferentes etapas das audiências públicas, desde a definição das regras de participação e o filtro informacional na etapa de preparação; na forma de apresentar tais informações e o direcionamento de atenção do público durante a realização; e, na etapa pós-audiência, em que ocorre a baixa transparência e até manipulação de documentos sujeitos a fiscalização. A pesquisa contribui para o entendimento das audiências como fóruns de accountability esperada, em que a expectativa do prestador de contas pode direcionar a dinâmica das audiências públicas. Os resultados trazem implicações para os Tribunais de Contas e o Poder Legislativo, que poderiam exercer maior controle e fiscalização das audiências orçamentárias; para a sociedade, que poderia atuar de forma mais ativa e organizada dentro e fora das audiências; e, ainda, para a legislação em vigor, que deveria estabelecer diretrizes claras de realização das audiências.
Abstract: Budget public hearings are mechanisms of transparency and social participation in the budget process. These spaces can be seen as accountability forums that occur synchronously, that is, account giving and the consequences can occur at the same time, which raises concerns for the accountable about possible forms of pass judgement and sanctions. On the other hand, the government holds the power and delimits the way public hearings are conducted and the information that will be provided – which are not always neutral. This research aims to analyze how the dynamics of public budget hearings organized by municipalities occurs. As a dynamic of the audience, the research considers the process of prior organization, its realization, and subsequent activities, as a possible return of questions made by citizens. A qualitative and interpretive research was carried out, using semi-structured interviews as the main source of data collection. Twenty-five interviews were carried out with public managers and consultants involved in the budget preparation process and public hearings of municipal governments in the state of São Paulo. As a result, the research describes the stages of preparation, holding and post-holding of the hearings, considering the decisions made internally by the managers and that delimit the way in which the hearings are conducted. The results indicate that the strategies are manifested in different stages of the public hearings, from the definition of participation rules and the informational filter in the preparation stage; in the form of presenting such information and the targeting of the public's attention during the presentation; and, in the post-hearing stage, in which there is low transparency and even manipulation of documents subject to inspection. The research contributes to the understanding of hearings as forums of expected accountability, in which the expectations of the accountant can direct the dynamics of public hearings. The results have implications for the Audit Courts and the Legislative Branch, which could exercise greater control and inspection of budget hearings; for society, which could act in a more active and organized way inside and outside the audiences; and for the legislation in force, which should establish clear guidelines for holding hearings.
Keywords: Audiências públicas orçamentárias
Budget public hearings
fóruns de accountability síncrona
synchronous accountability forums
transparência
transparency
local governments
strategic use of information
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Subject: Contabilidade
Controladoria
Orçamento
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Ciências Contábeis
Quote: MESQUITA, Tiemi Suzuki. Fóruns de accountability síncrona: a dinâmica interna das audiências públicas orçamentárias. 2022. 92 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2022.5312.
Document identifier: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2022.5312
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/34791
Date of defense: 22-Feb-2022
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Ciências Contábeis

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