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dc.creatorResende, Leonardo Rodrigues-
dc.date.accessioned2022-04-07T13:34:29Z-
dc.date.available2022-04-07T13:34:29Z-
dc.date.issued2022-03-22-
dc.identifier.citationRESENDE, Leonardo Rodrigues. Saúde pública em exceção: justificativas para a materialização do direito à autonomia da vida através de diretivas antecipadas de vontade. 2022. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/34609-
dc.description.abstractThis study aims to analyse the limitations on the autonomy of life, according to constitutional and infraconstitutional precepts, materialized under the fundamental guarantee of the inviolability of life, opposed to the scarce Brazilian budget endowment to the Unified Health System, analyzing, specifically, the resources destined to combat the Pandemic caused by Covid-19. Furthermore, considering the level attributed to the fundamental right to health, as a result of the unfolding of the principle of human dignity, counterpoints are exposed in order to justify the materialization of the autonomy of life, moving away from the criminalization of the abbreviation of life for medical reasons, through the advance directives, analyzed from the perspective of comparative law, according to countries that have legislated on the subject.pt_BR
dc.description.sponsorshipPesquisa sem auxílio de agências de fomentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectDiretivas antecipadas de vontadept_BR
dc.subjectAdvance directivespt_BR
dc.subjectAutonomia da vontadept_BR
dc.subjectAutonomy of willpt_BR
dc.subjectFundamental right to healthpt_BR
dc.subjectFundamental right to healthpt_BR
dc.titleSaúde pública em exceção: justificativas para a materialização do direito à autonomia da vida através de diretivas antecipadas de vontadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Loureiro, Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8808192737927290pt_BR
dc.contributor.referee1Barbosa, Karlos Alves-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.contributor.referee2x, x-
dc.contributor.referee2Lattesxpt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho versa sobre a análise das limitações acerca da autonomia da vida, conforme preceitos constitucionais e infraconstitucionais, materializados sob o pálio da garantia fundamental à inviolabilidade da vida, contraposta contra o escasso dote orçamentário brasileiro ao Sistema Único de Saúde, analisando, especificamente, o planejamento de recursos destinados ao combate à Pandemia causada pelo Covid-19. Ademais, considerando o patamar atribuído ao direito fundamental à saúde, fruto do desdobramento do princípio da dignidade humana, expõe-se contrapontos a fim de justificar a materialização da autonomia da vida, afastando a criminalização da abreviação da vida por meio das diretivas antecipadas de vontade, analisadas sob a ótica do direito estrangeiro, conforme países que legislaram sobre o tema.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration52pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.orcid.putcode111142633-
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