Publicação: Atuação e desafios do profissional da área de Agrimensura e Cartografia na peritagem
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CNPQ::OUTROS
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Orientador
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Santil, Fernando Luiz de Paula
Resumo
Perito é a pessoa que, pelas qualidades especiais que possui, geralmente de natureza científica, supre as insuficiências do Juiz no que tange à verificação ou apreciação de fatos da causa que para tal exijam conhecimentos especiais ou técnicos. O perito judicial entra em ação quando uma perícia judicial for solicitada por uma das partes interessadas ou no entendimento do juízo, caso o processo não apresente os elementos suficientes capazes de convencer e, em decorrência disto, levar a um julgamento justo. O perito atuará com conhecimento técnico/científico para auxiliar a decisão de um juiz em um processo judicial, quando o mesmo necessita desse tipo de prova. A perícia judicial tem como objetivo levar até os autos provas materiais ou científicas conseguidas por meio de procedimentos como, por exemplo: exame; vistoria; indagação; investigação; arbitramento (parecer); mensuração; avaliação e certificação. O perito deve emitir, da forma mais objetiva o laudo pericial, cujo objetivo é estabelecer, na medida do possível, uma certeza a respeito de determinados fatos e de seus efeitos. Deste modo, o perito esclarece os efeitos de determinado fato e o juiz fixa os efeitos de direito. Baseado nas informações acima descritas, e motivada a levantar dados de profissionais ativos e inativos no Brasil e que atuam na peritagem em Minas Gerais, a partir de pesquisas junto ao CREA e TJMG, e também entre profissionais e graduandos na área de Agrimensura e Cartografia, foi realizado este trabalho com objetivo de identificar o número e o perfil dos profissionais da área cadastrados junto a esses órgãos, quantos destes são atuantes em atividades de peritagem em Minas Gerais, quais as maiores dificuldades enfrentadas por tais profissionais e, por fim, como se dá a atuação deste profissional, na área da peritagem. A partir deste levantamento foi possível verificar a escassez de profissionais dispostos a desempenharem atividades na área de peritagem, uma vez que se trata de um trabalho que, por vezes, envolve muitos conflitos e riscos à integridade do profissional. Espera-se por fim, que este trabalho possa contribuir de forma a sensibilizar da importância do trabalho de peritagem e buscar novas formas e maneiras de incentivo a estes profissionais de realizarem o trabalho com segurança.
Abstract
Palavras-chave
Perícia, Atuação, Profissional da área de Agrimensura e Cartografia
Citação
SILVA, Isadora Raphaella Gonçalves. Atuação e desafios do profissional da área de Agrimensura e Cartografia na peritagem. 2022. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia de Agrimensura e Cartográfica) – Universidade Federal de Uberlândia, Monte Carmelo, 2022.