1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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dc.creatorDias, Ana Luísa Ferreira-
dc.date.accessioned2022-04-05T11:54:26Z-
dc.date.available2022-04-05T11:54:26Z-
dc.date.issued2021-10-20-
dc.identifier.citationDIAS, Ana Luísa Ferreira. Adoção: considerações sobre o instituto e abordagens relativas à possibilidade da adoção intuitu personae (segundo o PL do senado 394 de 2017). 2021. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/34510-
dc.description.abstractThis research aims to approach the current situation regarding the brazlian adoption system, especially the National Adopters Register, highlighting its fails and gaps and how they reflect on the brazilian society, questioning, in the light of the 2017 394 senate bill, the need for a legislation revision and a regulatory admition of the Intuitu Personae Adoption, on the basis of the best interest of the child principle. It is intended here to adress the concept of adoption and its historical evolution in the brazilian legal order. It is intended to dissect the working of the National Adopters Register and analyse it’s fails, that led to the proposition of the Statute of Adoption. Moreover, it is intended, after conceptualizing and clarifying Intuitu Personae Adoption, to point the need of its regulamentation. For this purpose this research will range between the Constitution of 88 and the Statute of the Chil and Adolescent.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectAdoçãopt_BR
dc.subjectAdoção intuitu personaept_BR
dc.subjectCadastro nacional de adotantespt_BR
dc.subjectPL do senado 394 de 2017pt_BR
dc.subjectEstatuto da criança e do adolescentept_BR
dc.subjectAdoptionpt_BR
dc.subjectIntuitu personae adoptionpt_BR
dc.subjectNational adopters registerpt_BR
dc.subject2017 394 senate billpt_BR
dc.subjectStatute of the child and adolescentpt_BR
dc.titleAdoção: considerações sobre o instituto e abordagens relativas à possibilidade da adoção intuitu personae (segundo o PL do senado 394 de 2017)pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Boyadjian, Gustavo Henrique Velasco-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9614022473792527pt_BR
dc.contributor.referee1Dirscherl, Fernanda Pantaleão-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4872394421837008pt_BR
dc.contributor.referee2x, x-
dc.contributor.referee2Lattesxpt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoEsta pesquisa tem o intuito de abordar a atual situação do sistema de adoção brasileiro, especialmente quanto ao Cadastro Nacional de Adotantes, evidenciando suas falhas e lacunas e como estas refletem na sociedade brasileira, questionando, à luz do Projeto de Lei do Senado 394 de 2017, a necessidade de uma revisão legislativa e do acolhimento normativo da Adoção Intuitu Personae, utilizando por base o princípio do melhor interesse da criança. Pretende-se abordar o conceito de Adoção e sua evolução histórica no ordenamento brasileiro. Pretende-se dissecar o funcionamento do Cadastro Nacional de Adotantes e analisar suas falhas, as quais levaram à redação da proposta de Lei para criação de um Estatuto da Adoção. Pretende-se ainda, ao conceituar e esclarecer a Adoção Intuitu Personae, apontar a necessidade de sua regulamentação. Para tanto, a pesquisa percorrerá um caminho entre a CF/88 e o Estatuto da Criança e do Adolescente.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration26pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.orcid.putcode111033557-
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