1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Instituto de Geografia (IGUFU)
3. TCC - Engenharia de Agrimensura e Cartográfica (Monte Carmelo)

ORCID:	http://orcid.org/0000-0001-6643-4168
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	Perfil do CAR e do georreferenciamento de imóveis rurais no município de Monte Carmelo/MG, no período de 2018 a 2021
Author:	Felizardo Neto, Valter Nascimento
First Advisor:	Meireles, Tatiane Assis Vilela
First member of the Committee:	Santil, Fernando Luiz de Paula
Second member of the Committee:	Indjai, Luziane Ribeiro
Summary:	O Georreferenciamento de Imóveis Rurais consiste na descrição do imóvel rural através de memorial descritivo emitido por profissional habilitado, com a devida ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), contendo a descrição de seus limites, características e confrontações georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional fixada pelo INCRA, sua finalidade é evitar a superposição de áreas, fraudes e distorções nos dados, e um melhor controle sobre a propriedade rural no Brasil para fins de políticas públicas. Outra ferramenta utilizada para descrição de um meio rural é o Cadastro Ambiental Rural (CAR), ele foi criado a partir do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) e constitui-se numa base de dados georreferenciada sobre áreas florestais das propriedades rurais, com enfoque à preservação dos recursos florestais brasileiros no ambiente rural. Não requisitando profissional habilitado, o CAR tem demonstrado fragilidades em sua metodologia para o levantamento geométrico dos limites a serem declarados, divulgando dados alarmantes a respeito de sobreposição de áreas. Em uma breve análise, verifica-se diferenças conceituais sobre os objetos de interesse em cada banco de dados, gerido pelos seus respectivos órgãos, e ainda demonstram incongruências geométricas, sobreposições e inconformidades nos mapeamentos dos limites das áreas. Neste contexto, este trabalho teve como objetivo descrever a situação territorial do município de Monte Carmelo- MG através do Cadastro Ambiental Rural e da Lei de ‘Georreferenciamento de Imóveis Rurais’ (Lei 10.267/2001), verificando a integração entre ambos, por meio da comparação entre os limites dos objetos de interesse disponíveis nas duas bases de dados SICAR (Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural) e SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária).
Keywords:	Georreferenciamento Cadastro ambiental rural SIGEF SICAR
Area (s) of CNPq:	CNPQ::OUTROS::ENGENHARIA DE AGRIMENSURA
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	FELIZARDO NETO, Valter Nascimento. Perfil do CAR e do georreferenciamento de imóveis rurais no município de Monte Carmelo/MG, no período de 2018 a 2021. 2022. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia de Agrimensura e Cartográfica) – Universidade Federal de Uberlândia, Monte Carmelo, 2022.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/34458
Date of defense:	24-Mar-2022
Appears in Collections:	TCC - Engenharia de Agrimensura e Cartográfica (Monte Carmelo)

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