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Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 United States
Title: Fragmentação do Direito Internacional e seus efeitos à luz de Koskenniemi e seus críticos
Author: Ferreira, Karoliny Renata
First Advisor: Ferreira, Marrielle Maia Alves
First member of the Committee: Paluma , Thiago
Second member of the Committee: Ramanzini, Isabela Gerbelli Garbin
Summary: A construção do direito internacional está diretamente ligada a formação do Estado moderno e as modificações das relações entre os Estados. Seu estabelecimento é cercado de discussões sobre a necessidade da existência do direito internacional e sua efetividade. No final da década de 1980 e durante a década de 1990 – o fim da Guerra Fria –, o neoliberalismo impulsionou a especialização de temas dentro do Direito Internacional, fenômeno denominado como a Fragmentação do Direito Internacional. Surgiram regimes, órgãos judiciais e quase-judiciais internacionais especializados em temas como comércio internacional, questão ambiental, saúde. O artigo busca revisar esse processo, que apesar de importante, trouxe à tona controvérsias se realmente representaria uma evolução ou um prejuízo gerador de conflitos. Para tanto, é utilizado o trabalho dos autores Martti Koskenniemi e Fernando Henrique Castanheira, que dissertam sobre debate da Fragmentação e seus efeitos do direito internacional.
Abstract: International Law’s consolidation is directly linked to the formation of the modern state and the changes in relations between states. Its establishment is surrounded by discussions about the need for its existence and its effectiveness. In the late 1980s and during the 1990s – the end of the Cold War – neoliberalism boosted the specialization of themes within International Law, a phenomenon known as the Fragmentation of International Law. International regimes, judicial and quasi-judicial entities appeared and specialized in topics such as international trade, environmental issues and health. The present article seeks to review this process, which, although important, brought to light controversies as to whether it would really represent an evolution or a loss that would generate conflicts. Therefore, the work of authors Martti Koskenniemi and Fernando Henrique Castanheira, who lecture on the debate on Fragmentation and its effects on international law, is used in pro of this debate.
Keywords: Direito internacional
Fragmentação
Regimes internacionais
Judirificação
Area (s) of CNPq: CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: FERREIRA, Karoliny Renata. Fragmentação do Direito Internacional e seus efeitos à luz de Koskenniemi e seus críticos. 2021. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/33374
Date of defense: 21-Oct-2021
Appears in Collections:TCC - Relações Internacionais

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