Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/33370
ORCID: | ![]() |
Document type: | Dissertação |
Access type: | Acesso Aberto |
Title: | Diagnóstico dos Crimes Ambientais no Município de Ituiutaba-MG (2008-2019) |
Alternate title (s): | Diagnosis of Environmental Crimes in the Municipality of Ituiutaba-MG (2008-2019) |
Author: | Santos, Lana Alpulinário Pimenta |
First Advisor: | Rosendo, Jussara dos Santos |
First member of the Committee: | Pedro Miyazaki, Leda Correia |
Second member of the Committee: | Santos, Carla Rodrigues |
Summary: | Os impactos sobre o meio ambiente traduzem o modo de exploração que vem sendo utilizado pelo ser humano desde tempos remotos. A relação de produção que abarca os sistemas natural, produtivo e econômico implica na utilização dos recursos naturais para produção e circulação de bens. Esse fator vem trazendo constante degradação ao meio ambiente, instalando a denominada crise ambiental. Assim, diversos mecanismos, visando coibir condutas lesivas ao meio ambiente, vêm surgindo entre a humanidade, inclusive com a promoção de normas protetivas específicas, entre elas a legislação penal (ramo específico do direito). No Brasil, as infrações ambientais e suas penas estão descritas na Lei n.º 9.605, de 1998, denominada Lei de Crimes Ambientais. A presente investigação teve como principal objetivo investigar os crimes ambientais de maior ocorrência no município de Ituiutaba-MG, entre os anos de 2008-2019. Nesse ínterim, a metodologia adotada foi pautada numa pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem quantitativa e qualitativa. Para tanto, foram colhidos dados através do Sistema de Registro de Eventos de Defesa Social (REDS), que faz parte do Sistema Integrado de Defesa Social, abarcando as Polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros Militar e o Sistema Prisional do Estado de Minas Gerais, destinado ao lançamento de ocorrências relativas a eventos de defesa social. Através do levantamento dos dados, foi possível identificar números de registros, seus principais tipos, procedendo, ainda, ao tabelamento dos crimes mais ocorridos. Por meio dos resultados auferidos, diagnosticou-se que os três crimes ambientais mais cometidos no período foram: a) comércio ilegal de ovos, larvas ou espécimes; b) estabelecimento de obras ou serviços poluidores e; c) destruição ou dano em floresta em área de preservação permanente. Ao final, restou sugerida a entrega do resultado do trabalho a setores específicos, como Polícia Ambiental, Ministério Público do Meio Ambiente e Secretaria Municipal do Meio Ambiente, com apontamento de algumas ações e propostas para mitigação da problemática, dentre elas, palestras educativas e elaboração de material educativo/informativo a ser distribuído à população, conscientizando, principalmente, adolescentes e jovens sobre a importância do meio ambiente |
Abstract: | The impacts on the environment reflect the mode of exploitation that has been used by man since ancient times. The relationship of production that encompasses the natural, productive and economic systems implies the use of natural resources for the production and circulation of goods. This factor has brought constant degradation to the environment, installing the so-called environmental crisis. Thus, several mechanisms aimed at preventing harmful conduct to the environment, have emerged among humanity, including the promotion of specific protective norms, including criminal legislation (specific branch of law). In Brazil, environmental infractions and their penalties are described in Law n.. 9,605, of 1998, called the Environmental Crimes Law. The present investigation had as main objective to investigate the environmental crimes of greater occurrence in the city of Ituiutaba-MG between the years, of 2008-2019. In the meantime, the methodology adopted was based on bibliographical and documentary research, with a quantitative and qualitative approach. To this end, data were collected through the System Social Defense Events Registry (REDS), which is part of the Integrated Social Defense System, encompassing the Civil and Military Police, Military Fire Brigade and Prison System of the State of Minas Gerais for the launch. occurrences related to social defense events. Through the data survey, it was possible to identify numbers of records, their main types, proceeding to tabulate the most common crimes. Through the results obtained, it was diagnosed that the three most environmental crimes committed in the period were: a) illegal trade in eggs, larvae or specimens; b) establishment of polluting works or services and; c) destruction or damage to a permanent preservation forest. At the end, it was suggested that the results of the work be delivered to specific sectors such as the Environmental Police, the Public Ministry of the Environment and the Municipal Secretariat for the Environment, with a statement of some actions and proposals for mitigating the problem, among them, educational lectures and the elaboration of educational / informational material to be distributed to the population, raising awareness among adolescents and young people about the importance of the environment. |
Keywords: | Meio ambiente Environment Crimes Ituiutaba/MG |
Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA |
Subject: | Geografia Degradação ambiental - Ituiutaba (MG) Crime contra o meio ambiente Meio ambiente - Legislação - Brasil |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
Program: | Programa de Pós-graduação em Geografia (Pontal) |
Quote: | SANTOS, Lana Alpulinário Pimenta. Diagnóstico dos Crimes Ambientais no Município de Ituiutaba-MG (2008-2019). 2021. 120 f. Dissertação (Mestrado em Geografia) Universidade Federal de Uberlândia, Ituiutaba, 2021. DOI: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2021.564. |
Document identifier: | http://doi.org/10.14393/ufu.di.2021.564 |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/33370 |
Date of defense: | 27-Jul-2021 |
Appears in Collections: | DISSERTAÇÃO - Geografia (Ituiutaba / Pontal) |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
DiagnosticoCrimesAmbientais.pdf | 3.07 MB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
This item is licensed under a Creative Commons License