1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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Campo DCValorLengua/Idioma
dc.creatorSantos, Jordan Adão Coelho dos-
dc.date.accessioned2021-11-12T16:45:58Z-
dc.date.available2021-11-12T16:45:58Z-
dc.date.issued2021-01-09-
dc.identifier.citationSANTOS, Jordan Adão Coelho dos Santos. Suprema Corte e o ativismo judicial no estado democrático de direito: uma análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.277-DF e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 132-RJ. 2021. 32 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/33365-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSuprema cortept_BR
dc.subjectSupreme courtpt_BR
dc.subjectConstituiçãopt_BR
dc.subjectConstitutionpt_BR
dc.subjectAtivismo judicialpt_BR
dc.subjectJudicial activismpt_BR
dc.titleSuprema Corte e o ativismo judicial no estado democrático de direito: uma análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.277-DF e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 132-RJpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Alexandre Walmott-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6465037595208646pt_BR
dc.contributor.referee1Ambrósio, José de Magalhães Campos-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8597531886607443pt_BR
dc.contributor.referee2x, x-
dc.contributor.referee2Lattesxpt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6292896699482545pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoNeste Trabalho de Conclusão de Curso a pesquisa cuida de explorar a atuação de uma Corte Suprema na criação do direito por meio de decisões judiciais. Nesse sentido, em um primeiro momento foi feita uma análise acerca do conceito de Corte Suprema e suas funções, para que a partir disso, o Poder Judiciário fosse estudado nas situações em que supre uma carência legislativa aplicando interpretação extensiva do texto constitucional em casos não previstos na legislação infraconstitucional, isto é, cria o direito com base em técnicas de hermenêutica jurídica ao passo que extrapola suas competências constitucionais atuando conforme o Poder Legislativo, ou seja, criando o direito. Objetivamente, culminando no fenômeno do ativismo judicial. Assim, buscou-se conceituar o ativismo judicial, investigar suas origens históricas e apontar em quais situações ele ocorre. Ao cabo que o trabalho foi encerrado com a análise de um caso concreto em que se considera que o Supremo Tribunal brasileiro atou como legislador positivo, notadamente, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4277, em que o STF criou um novo modelo de organização familiar com base na interpretação de artigos constitucionais e infraconstitucionais conforme os princípios presentes na Constituição Federal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration32pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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