1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/33251
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creatorMontandon, Gustavo Olimpio-
dc.date.accessioned2021-11-09T13:21:43Z-
dc.date.available2021-11-09T13:21:43Z-
dc.date.issued2021-10-08-
dc.identifier.citationMONTANDON, Gustavo Olimpio. O instituto da usucapião extrajudicial em decorrência do fenômeno da desjudicialização. 2021. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/33251-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectUsucapiãopt_BR
dc.subjectDireito realpt_BR
dc.subjectPropriedadept_BR
dc.subjectPossuidorpt_BR
dc.subjectUsucapientept_BR
dc.subjectDesjudicializaçãopt_BR
dc.subjectProcedimento extrajudicial.pt_BR
dc.subjectRegistro de imóveispt_BR
dc.titleO instituto da usucapião extrajudicial em decorrência do fenômeno da desjudicializaçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Pazini, Claudio Ferreira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5916139177830176pt_BR
dc.contributor.referee1Cordeiro, Carlos José-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4142737811631156pt_BR
dc.contributor.referee2Rosa, Luiz Carlos Goiabeira-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0905343160532148pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo a análise do instituto da usucapião no âmbito administrativo e sua relação com o movimento de desjudicialização, demonstrando as razões que permitem que o processo extrajudicial ocorra de forma mais rápida, eficaz e com segurança jurídica, garantindo a tutela solicitada. O procedimento que será investigado sofreu algumas modificações pelo novo Código de Processo Civil, o qual determinou o acréscimo do artigo 216-A na Lei de Registros Públicos. Dessa maneira, serão analisados os dispositivos supramencionados juntamente com outros, como o Provimento 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça, com a finalidade de delimitar os principais requisitos e os elementos essenciais para a configuração do direito real de propriedade em face do usucapiente. Em razão da referida pesquisa, foi possível depreender que o procedimento da usucapião na via extrajudicial é extremamente benéfico ao possuidor, na medida em que reconhece o seu direito subjetivo e constitui título hábil para a formalização deste por meio do registro.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration69pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.orcid.putcode102899501-
Appears in Collections:TCC - Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
InstitutoUsucapiãoExtrajudicial.pdfTCC772.03 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Show simple item record


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons