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dc.creatorPrado, Nathalia Teixeira do-
dc.date.accessioned2021-11-05T17:56:12Z-
dc.date.available2021-11-05T17:56:12Z-
dc.date.issued2021-10-18-
dc.identifier.citationPRADO, Nathalia Teixeira do. Encarceramento feminino no brasil: Entre as particularidades do gênero e o Estado de Coisas Inconstitucional. 2021. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/33164-
dc.description.abstractThis paper seeks to analyze the historical and sociological aspects of gender inequality, going through the oppression experienced by women in society and their consequent insertion into criminal conduct, demonstrating how the peculiarities of gender function as a form of violence behind bars. This analysis will have as background the unconstitutional state of things, in which the Supreme Federal Court recognized, through ADPF 347/DF, that the Brazilian prison system is crossed by systematic violations of human rights. For this, the research will evoke human and fundamental rights, both nationally and internationally, in addition to judgments and legislation relevant to the theme to be developed in order to understand how the typical needs of women are met within the prison system.pt_BR
dc.description.sponsorshipPesquisa sem auxílio de agências de fomentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectencarceramento femininopt_BR
dc.subjectsistema prisionalpt_BR
dc.titleEncarceramento feminino: Entre as particularidades do gênero e o Estado de coisas inconstitucionalpt_BR
dc.title.alternativeFemale incarceration in Brazil: between gender particularities and the unconstitutional state of thingspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Barbosa, Karlos Alves-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.contributor.referee1Barbosa, Karlos Alves-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.contributor.referee2Oliveira, Neiva Flávia de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0762877124257022pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho busca analisar os aspectos históricos e sociológicos da desigualdade de gênero, perpassando pela opressão vivenciada pela mulher na sociedade e sua consequente inserção em condutas criminosas, demonstrando como as peculiaridades do gênero funcionam como uma forma de violência atrás das grades. Tal análise terá como plano de fundo o Estado de Coisas Inconstitucional, no qual o STF reconheceu, através da ADPF 347/DF, que o sistema penitenciário brasileiro é atravessado por violações sistemáticas dos Direitos Humanos. Para isso, a pesquisa evocará direitos humanos e fundamentais, tanto do plano nacional, quanto internacional, além de julgados e legislação pertinente com a temática a ser desenvolvida a fim de entender como as necessidades típicas da mulher são atendidas no âmbito do sistema prisional.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration25pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.orcid.putcode102692195-
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