Publicação: O dilema moral nas políticas públicas sobre fornecimento de medicamento de alto preço pelo SUS: Um estudo de caso
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Resumo
O tema desta pesquisa é o debate sobre a questão moral presente no atendimento público de saúde que envolve o fornecimento de medicamento de alto preço. A questão que orienta essa pesquisa: como a corrente deontológica e a corrente teleológica dos estudos sobre ética fundamentam a decisão de oferta de medicamento de alto preço pelo sistema público de saúde? O objetivo do estudo é compreender as diferenças e semelhanças na decisão sobre a oferta de medicamento de alto preço pelo Sistema Único de Saúde – SUS. A pesquisa está fundamentada em estudos do campo da ética na gestão e em estudos sobre o fornecimento de medicamentos pelo SUS. Nos procedimentos metodológicos foram utilizados o método do estudo de caso e uma abordagem qualitativa dos dados. A coleta dos dados foi realizada por meio de pesquisa documental e em internet de material da mídia: reportagens de jornais e revistas e plataforma de vídeos sobre o fornecimento e distribuição do medicamento Zolgensma pelo SUS. A análise do material pesquisado foi realizada a partir do método de análise de conteúdo. Os resultados evidenciam o caso pesquisado e as especificidades do fornecimento do medicamento Onasemnogene abeparvovec - Zolgensma para o tratamento de uma doença rara – a Atrofia Muscular Espinhal (AME). A análise mostrou que os princípios da ética deontológica sustentam a oferta do medicamento baseada na ideia da ação orientada de acordo com o dever e pelo dever e de que todas as vidas humanas importam. E os princípios da ética teleológica sustentam que o alto preço do medicamento permitira o atendimento das necessidades de tratamento médico de vários outros pacientes que poderiam se beneficiar com mais recursos. Portanto, trata-se de um debate em andamento que busca encontrar um caminho que seja moral, justo, responsável e eficiente para o uso dos recursos públicos da saúde, que contemple a dignidade da pessoa que necessita desses medicamentos e as necessidades coletivas de saúde. O que inclui também compreender quais fatores justificariam um preço tão elevado para o medicamento pesquisado e outros casos similares.
Abstract
Palavras-chave
Gestão pública de saúde, Dilemas morais, Políticas Públicas, Doenças raras, Sistema Único de Saúde (SUS)
Citação
SOUZA, Isabela Reis Piva de. O dilema moral nas políticas públicas sobre fornecimento de medicamento de alto preço pelo SUS: Um estudo de caso. 36f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.