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Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Attribution 3.0 United States
Title: O direito efetivo à educação de crianças migrantes e refugiadas em Uberlândia: um estudo sobre as políticas de integração e soluções duradouras
Alternate title (s): The effective right to education for migrants and refugees children in Uberlândia: a study on integration policies and lasting solutions
Author: Gamito, Mateus de Oliveira
First Advisor: Ferreira, Marrielle Maia Alves
First member of the Committee: Loureiro, Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva
Second member of the Committee: Leão, Augusto Veloso
Summary: Este trabalho busca compreender o processo de integração local de crianças migrantes e refugiadas em Uberlândia através da rede pública de ensino. Para isso será realizado um levantamento bibliográfico sobre os conceitos utilizados para tratar dos imigrantes internacionais e sobre o papel histórico do Brasil na recepção de imigrantes, será efetuada uma análise documental para identificar a legislação nacional que protege o acesso dos migrantes e refugiados à rede de ensino e uma análise empírica da situação dos jovens migrantes e refugiados em Uberlândia, tendo como base os dados levantados pelo GEUCI- UFU, o Obersvatório NEPO - Unicamp e o Projeto de Cooperação para Análise das Decisões de Refúgio. A Constituição Federal de 1988, a Lei nº 9.394/96, a Lei nº 9.474/97, a nova Lei de Migração 13.445/17 e a Resolução 1 de 13 de novembro de 2020 do Conselho Nacional de Educação, asseguram ao imigrante o acesso gratuito à educação, sem distinguir a condição do imigrante, contudo, o Estado brasileiro não possui políticas públicas que contribuam com a permanência e a integração dos imigrantes nas escolas. Sendo assim, a sociedade civil e as instituições de ensino superior atuam de modo a suprir a ausência de políticas e trabalham para incorporar nas escolas projetos pedagógicos que utilizam do ensino do português como língua de acolhimento ao imigrante, e atividades multiculturais, que permitam ao imigrante se identificar com o conteúdo ensinado e desencadear uma troca de conhecimento entre os receptores e os externos.
Abstract: This work seeks to understand the process of local integration of migrant children and refugees in Uberlândia through the public school system. For this, a bibliographic survey will be carried out on the concepts used to deal with international immigrants and on the historical role of Brazil in the reception of immigrants, a documental analysis will be carried out to identify the national legislation that protects the access of migrants and refugees to the education system. and an empirical analysis of the situation of young migrants and refugees in Uberlândia, based on data collected by the GEUCI-UFU, the NEPO Observatory - Unicamp and the Cooperation Project for the Analysis of Refugee Decisions. The Federal Constitution of 1988, Law No. 9,394/96, Law No. 9,474/97, the new Migration Law No. 13,445/17 and Resolution 1 of November 13, 2020 of the National Council of Education, guarantee free access to immigrants to education, without distinguishing the condition of the immigrant, however, the Brazilian State does not have public policies that contribute to the permanence and integration of immigrants in schools. Therefore, civil society and higher education institutions act in order to make up for the absence of policies and work to incorporate pedagogical projects in schools that use the teaching of Portuguese as a host language for imigrants, and multicultural activities that allow the immigrant identify with the content taught and trigger an exchange of knowledge between recipients and externals.
Keywords: Migração Internacional
Migrantes
Refugiado
Integração
Educacão
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: GAMITO, Mateus de Oliveira.O direito efetivo à educação de crianças migrantes e refugiadas em Uberlândia: um estudo sobre as políticas de integração e soluções duradouras. 2021. 24 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/33029
Date of defense: 18-Oct-2021
Appears in Collections:TCC - Relações Internacionais

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