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dc.creatorDiniz, Augusto Pereira-
dc.date.accessioned2021-10-25T18:09:16Z-
dc.date.available2021-10-25T18:09:16Z-
dc.date.issued2021-10-20-
dc.identifier.citationDINIZ, Augusto Pereira. Aplicação da Teoria da Onerosidade Excessiva nos contratos de locação de imóvel: análise acerca da ação de despejo durante a pandemia do COVID-19. 2021. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32946-
dc.description.abstractThe main purpose of this research is to demonstrate how the context of the pandemic has changed the reciprocal obligations of many contracts, specifically with regard to contractual lease relations. Starting from a context of health and economic crisis, marked by the increase of unemployment and the decrease of income, this study intends to go into the mechanisms of judicial review of contracts in Brazilian Law, in which the principle of pacta sunt servanda is mitigated in detriment to the principle of rebus sic standibus. To this end, the paper is divided into three chapters, firstly presenting the revision theories, then analyzing the effects of the Covid-19 in the lease agreements and, finally, criticizing eviction orders in this context.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectRevisão de contratospt_BR
dc.subjectRevision of contractspt_BR
dc.subjectTeoria da Onerosidade Excessivapt_BR
dc.subjectExcessive burden theorypt_BR
dc.subjectPandemia do COVID-19pt_BR
dc.subjectCOVID-19 pandemicpt_BR
dc.titleAplicação da Teoria da Onerosidade Excessiva nos contratos de locação de imóvel: análise acerca da ação de despejo durante a pandemia do COVID-19pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Sousa, Alice Ribeiro de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3218159037043462pt_BR
dc.contributor.referee1Sousa, Alice Ribeiro de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3218159037043462pt_BR
dc.contributor.referee2Crosara, Daniela de Melo-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5677145468624731pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa tem como objetivo principal demonstrar como o contexto da pandemia modificou o sinalagma de inúmeros contratos, especificamente no que tange às relações contratuais locatícias. A partir de um contexto de crise sanitária e econômica, marcado pelo aumento do desemprego e da diminuição de renda, este estudo pretende adentrar nos mecanismos de revisão judicial dos contratos no Direito brasileiro, em que o princípio pacta sunt servanda sofre mitigação em detrimento ao princípio rebus sic standibus. Para tanto, o trabalho se divide em três capítulos, apresentando primeiramente as teorias revisionais, na sequência analisando os reflexos do Covid-19 nos contratos de locação e, por último, tecendo críticas quanto às ações de despejo nesse contexto.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration26pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.orcid.putcode102051600-
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