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ORCID:  http://orcid.org/0000-0001-5273-6704
Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 United States
Title: Exceção internacional e Teoria da Guerra Justa de Michael Walzer
Alternate title (s): International exception and Michael Walzer on Just War Theory
Author: Moura, Thobias Prado
First Advisor: Bielschowsky, Raoni Macedo
First member of the Committee: Lemos, Tayara Talita
Second member of the Committee: Paluma, Thiago
Summary: A presente pesquisa teórico-exploratória propõe-se a investigar se a teoria da Guerra Justa de Michael Walzer, através das intervenções unilaterais humanitárias, gera como consequência a ascensão da exceção internacional. Utilizou-se a teoria como marco para descobrir se, seus justificadores, legitimam a existência de uma exceção internacional aceitável em certas situações, isso porque sob justificativa da intervenção humanitária ou da “guerra contra o terror”, Estados promovem intervenções que colocam em xeque a ordem internacional e a proteção dos Direitos Humanos. Para tanto, buscou-se desvelar a correlação e a aplicabilidade da Teoria de Walzer dentro do conceito de estado de exceção a partir da revisão bibliográfica da literatura do autor sobre a Teoria da Guerra justa, de críticas a ela, e o levantamento de obras que versem sobre a exceção internacional. Assim, realizou-se um levantamento primário da literatura de Walzer sobre a Teoria da Guerra Justa bem como sobre a exceção internacional e de literatura secundária apontando críticas teóricas ao autor. Conclui-se que a teoria de Walzer pode levar a exceção internacional e ameaça à proteção dos Direitos Humanos e a ordem internacional.
Abstract: This research aims to investigate if Michael Walzer's Just War theory leads to the rise of the international exception due to its unilateral humanitarian interventions. The theory was used as a framework to verify if its justifiers legitimize the existence of an acceptable international exception in certain situations, since under the justification of humanitarian intervention or the " war against terror," states promote interventions that jeopardize the international order and the protection of human rights. To do so, we sought to identify the correlation and applicability of Walzer's Theory within the concept of the state of exception by reviewing the author's literature on Just War Theory, its critiques, and the collection of writings on the international exception. We conclude that Walzer's theory can lead to the international exception and threaten the protection of human rights and the international order.
Keywords: Intervenções humanitárias unilaterais
Guerra justa
Michael Walzer
Estado de exceção internacional
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: MOURA, Thobias Prado. Exceção internacional e Teoria da Guerra Justa de Michael Walzer. 2021. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32907
Date of defense: 18-Oct-2021
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