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ORCID:  http://orcid.org/0000-0001-5892-1636
Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: A uberização do trabalho sob a ótica internacional: a negligência da Organização Mundial do Comércio e da Organização Internacional do Trabalho
Título(s) alternativo(s): The uberization of work from the international perspective: the negligence of the World Trade Organization and the International Labor Organization
Autor(es): Okusiro, Izabela Ambo
Primeiro orientador: Squeff, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso
Primeiro membro da banca: Amaral, Marisa Silva
Segundo membro da banca: Orlandini, Marcia Leonora Santos Regis
Terceiro membro da banca: Damasceno, Gabriel Pedro Moreira
Resumo: O presente trabalho visa estudar a possibilidade de regulamentação das atividades das empresas de aplicativo, as quais configuraram o processo de “uberização do trabalho”, na qual a ascensão de plataformas digitais, cujo objetivo central é de conectar prestadores de serviço e clientes demandantes, solidificou a terceirização do trabalho e aprofundou a exploração laboral. Para tanto, parte-se do pressuposto de que o dumping social, caracterizado pela retirada de direitos trabalhistas para aumentar a margem de lucro do empresário, é característica primordial do fenômeno. Desta forma, será feita uma análise histórica do debate sobre questões trabalhistas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no qual foi definido e outorgado à última esse encargo. Portanto, seguindo o método hipotético-dedutivo de abordagem e o descritivo-explicativo de análise de objetivo, e utilizando-se das técnicas bibliográfica e documental de procedimento, conclui-se que a cooperação entre elas seria o melhor caminho para o combate às condições laborais dos trabalhadores de plataforma, na medida em que a OMC, de um lado, poderia legitimar sanções econômicas às empresas de aplicativo que violassem os direitos laborais mínimos e, de outro, a OIT poderia exercer a sua regulamentação na domesticidade dos países através da elaboração de uma Convenção ou Recomendação.
Abstract: This work aims to study the possibility of regulating the activities of application companies, which configured the process of "uberization of work", in which the rise of digital platforms, whose main objective is to connect service providers and demanding customers, has solidified the outsourcing of work and deepened labor exploitation. Therefore, it is assumed that social dumping, characterized by the removal of labor rights to increase the entrepreneur's profit margin, is a primordial characteristic of the phenomenon. In this way, a historical analysis of the debate on labor issues within the World Trade Organization (WTO) and the International Labor Organization (ILO) will be carried out, in which this position was defined and granted to the latter. Therefore, following the hypothetical-deductive method of approach and the descriptive-explanatory method of objective analysis, and using bibliographic and documental procedural techniques, it is concluded that cooperation between them would be the best way to combat working conditions platform workers, insofar as the WTO, on the one hand, could legitimize economic sanctions to application companies that violate minimum labor rights and, on the other, the ILO could exercise its regulation in the domesticity of countries through the elaboration of a Convention or a Recommendation.
Palavras-chave: Uberização do trabalho
Uberization of work
Dumping social
Social dumping
Capitalismo de plataforma
Platform capitalism
Organização Mundial do Comércio
World Trade Organization
Organização Internacional do Trabalho
International Labor Organization
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL::ORGANIZACOES INTERNACIONAIS
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: OKUSIRO, Izabela Ambo. A uberização do trabalho sob a ótica internacional: a negligência da Organização Mundial do Comércio e da Organização Internacional do Trabalho. 2021. 37 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32365
Data de defesa: 16-Jun-2021
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