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ORCID:  http://orcid.org/0000-0002-7305-7409
Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: O perfil dos casos de violação dos direitos da mulher no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o padrão das decisões judiciais em casos de violência sexual
Autor(es): Freitas, Laura Cristina
Primeiro orientador: Ferreira, Marrielle Maia Alves
Primeiro membro da banca: Squeff, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso
Segundo membro da banca: Barrozo, Rebecca Paradellas
Resumo: A proposta deste trabalho é analisar os relatórios de admissibilidade e de mérito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a fim de identificar padrões de situação de revitimização de mulheres vítimas de violência sexual durante os seus julgamentos, ou seja, pela prática do próprio poder judiciário dos Estados. Os casos sob análise deste trabalho apresentam situações em que a violência ocorreu exclusivamente porque a vítima é do sexo feminino. O objetivo final desta pesquisa, que se utiliza de análise de dados qualitativos, é identificar o padrão de comportamento dos judiciários, e como conduziram os processos judiciais internamente de maneira em que resultou na denúncia no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Com o estudo dos casos, foi possível trazer à luz a tolerância estatal à violência contra a mulher, a revitimização de mulheres e meninas e a inércia dos órgãos investigativos.
Abstract: The purpose of this paper is to analyze the admissibility and merit reports of the Inter-American Commission on Human Rights, in order to identify patterns in the situation of revictimization of women victims of sexual violence during their trials, that is, through the practice of the judiciary of the States. The cases analyzed in this work present situations in which the violence occurred exclusively because the victim is female. The final objective of this research, which uses qualitative data analysis, is to identify the behavior pattern of the judiciary, and how they conducted the judicial processes internally in a way that resulted in the complaint in the Inter-American Human Rights System. Based on case studies, it was possible to bring to light the state's tolerance of violence against women, the revictimization of women and girls, and the inertia of the investigative bodies.
Palavras-chave: Mulheres
Women
Violência sexual
Sexual violence
Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Inter-American Commission of Human Rights
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL::ORGANIZACOES INTERNACIONAIS
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: FREITAS, Laura Cristina. O perfil dos casos de violação dos direitos da mulher no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o padrão das decisões judiciais em casos de violência sexual. 2021. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32364
Data de defesa: 8-Jun-2021
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