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dc.creatorSoares, Cleyton Rodrigues-
dc.date.accessioned2021-07-01T22:47:29Z-
dc.date.available2021-07-01T22:47:29Z-
dc.date.issued2021-06-01-
dc.identifier.citationSOARES, Cleyton Rodrigues. Distinção entre usuário e traficante da lei de drogas: o critério subjetivo dessa definição e suas consequências. 2021. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32321-
dc.description.abstractStarting from a brief historical analysis of the criminal policy applied in Brazil with regard to drug repression, the subjective description existing in the current Drug Law to differentiate the drug user from the drug dealer will be investigated, discussing the social problems caused by the aforementioned distinction, especially when verifying the mass incarceration experienced in the country after the publication of Law 11.343 / 2006. In this way, the present article will verify new political models of drug control, using the comparative method with some legislation already changed around the world, as well as identifying the progress in Brazil in relation to the debate over changes in the current anti-drug policy.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLei de drogaspt_BR
dc.subjectCritério subjetivopt_BR
dc.subjectUsuário de drogaspt_BR
dc.subjectPolítica criminalpt_BR
dc.subjectPorte de drogaspt_BR
dc.subjectDrug lawpt_BR
dc.subjectSubjective criterionpt_BR
dc.subjectDrug userpt_BR
dc.subjectCriminal policypt_BR
dc.subjectPossession of drugspt_BR
dc.titleDistinção entre usuário e traficante da lei de drogas: o critério subjetivo dessa definição e suas consequênciaspt_BR
dc.title.alternativeDistinction between drug user and drug dealer: the subjective criteria of this definition and its consequencespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Barbosa, Karlos Alves-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.dopt_BR
dc.contributor.referee1Prudêncio, Simone Silva-
dc.contributor.referee1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.dopt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoPartindo de uma breve análise histórica sobre a política criminal aplicada no Brasil no que diz respeito a repressão às drogas, será investigada a descrição subjetiva existente na atual Lei de Drogas para diferenciar o usuário do traficante, discutindo os problemas sociais ocasionados pela mencionada distinção, especialmente ao constatar o encarceramento em massa vivenciado no país após a promulgação da Lei 11.343/2006. Dessa forma, o presente artigo verificará novos modelos políticos de controle às drogas, a partir do método comparativo com algumas legislações já alteradas ao redor do mundo, bem como identificará o progresso no Brasil em relação ao debate por mudanças na política antidrogas vigente.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration30pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.orcid.putcode96412891-
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