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dc.creatorMessias, Thales de Oliveira-
dc.date.accessioned2021-06-15T02:20:09Z-
dc.date.available2021-06-15T02:20:09Z-
dc.date.issued2021-06-07-
dc.identifier.citationMESSIAS, Thales de Oliveira. O instituto da colaboração premiada, no âmbito da Lei nº 12.850/13, à luz da teoria do bem jurídico. 2021. 101 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/31980-
dc.description.abstractThe present work has as objective the study of the defendant’s cooperation agreement, in the Law 12.850 /13, from the perspective of the theory of the juridical asset. In order to carry it out, the development of the juridical asset theory was explored, from its enlightenment origins to its most recent application; a digression in time took place, locating the first collaborative experiences in the Brazilian legal system, until its effective regulation, through Law 12.850/13; as well as the collaborative practice was submitted to analysis, under the scrutiny of the juridical asset theory. The methodology used was bibliographic research combined with analysis: reading books, reviewing scientific papers and studying legislation relevant to the topic, in order to understand the juridical asset and the systematic of the defender's cooperation agreement as well as the use of the hypothetical-deductive method, in order to conceive how the juridical assets involved in a defender's cooperation agreement would behave. The conclusion was that, respecting the individual and meta-individual juridical assets involved in the defender's cooperation agreement, it can contribute to the strengthening of the juridical assets.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectColaboração premiadapt_BR
dc.subjectBem jurídicopt_BR
dc.subjectFilosofia jurídicapt_BR
dc.subjectLei nº 12.850/13pt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectDireito processual penalpt_BR
dc.titleO instituto da colaboração premiada, no âmbito da Lei nº 12.850/13, à luz da teoria do bem jurídicopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Prudêncio, Simone Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3984779863929301pt_BR
dc.contributor.referee1Alves, Rodrigo Vitorino Souza-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7254385824510699pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por escopo o estudo do instituto da colaboração premiada, no âmbito da Lei nº 12.850/13, sob o enfoque da teoria do bem jurídico. A fim de levá-lo a efeito, explorou-se o desenvolvimento da teoria do bem jurídico, desde as suas origens iluministas até a sua aplicação mais recente; realizou-se uma digressão no tempo, localizando as primeiras experiências colaborativas no ordenamento jurídico brasileiro, até a sua efetiva regulamentação, com o advento da Lei nº 12.850/13; bem como submeteu-se a prática colaborativa à análise, sob crivo da teoria do bem jurídico. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica conjugada com a análise: a leitura de livros, a revisão de trabalhos científicos e o estudo da legislação pertinente ao tema, com o fito de se compreender o bem jurídico e a sistemática da colaboração premiada, assim como o emprego do método hipotético-dedutivo, a fim de se conceber como eventualmente se portariam os bens jurídicos envolvidos no evento colaborativo. A conclusão foi a de que, respeitados os bens jurídicos individuais e metaindividuais implicados na colaboração, o instituto da colaboração premiada concorreria ao robustecimento dos bens jurídicos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration101pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.orcid.putcode95507690-
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