A multiparentalidade e seus efeitos sucessórios

Carvalho, Guilherme Augusto Lemes de

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Carvalho, Guilherme Augusto Lemes de	-
dc.date.accessioned	2021-06-08T18:32:23Z	-
dc.date.available	2021-06-08T18:32:23Z	-
dc.date.issued	2020-12-16	-
dc.identifier.citation	CARVALHO, Guilherme Augusto Lemes de. A multiparentalidade e seus efeitos sucessórios. 2020. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/31908	-
dc.description.abstract	With the conception of new Family models, such as Multiparenting, there was a need to ensure normative protection to individuals who wish have your affective feeling registered and recognized. Within this context, this article wiil discuss the institute entrance into the legal order, as well as it consequences, in the Family Law, as Succession Law. It was attested your recognition through fixed theses in the theme nº 622 from STF, that culminated in iguality between biological and socio-affective child, which creates the possibility to be heir in share similar to the others descendants. In addiction, it´s importante to analyze how it has been the judicial discussion in cases of recognition attempt with disagreement by others heirs.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Pesquisa sem auxílio de agências de fomento	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito de família	pt_BR
dc.subject	Family Law	pt_BR
dc.subject	Direito das sucessões	pt_BR
dc.subject	Multiparentig	pt_BR
dc.subject	Multiparentalidade	pt_BR
dc.subject	Affective paternity	pt_BR
dc.subject	Paternidade socioafetiva	pt_BR
dc.subject	Judicial and extrajudicial recognition	pt_BR
dc.subject	Reconhecimento judicial e extrajudicial	pt_BR
dc.subject	Succession law	pt_BR
dc.title	A multiparentalidade e seus efeitos sucessórios	pt_BR
dc.title.alternative	Multiparentig and its effects succession	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Boyadjian, Gustavo Henrique Velasco	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4746036Y7&tokenCaptchar=03AGdBq268LOTw_JX5tmLIjPXHkpt6YjulITcjhlF-dO-QZA5maFbz2wkLA6EmhykfQtSGBh4I4MHnhIrPZIly3ZO6jhqOsVx7i1lFkr5ZHD_wU59KsRKjfdvwWQptZ2u2ngXyj3oRetqAYR4q37gijNYd8iSssLwkslTNKJCH_g5E1dZ_sTU5MgbCIvcJ34MODRN38IE8BwAkntyoRoJ0Il7kZz7QZO4pcKapGvkuC4TSgoNBJl1ucbZI547Z5pcAnG-Svq7wPcN3oi_pJCg4R1lFP67DSoPv_hFIYQ8Jf4IZ0vbbcOOv49np3jktqdhmM4smG2IRVmOH6cBauaJd8Y9f5Zxwy3lmI7aBJ2Xvd2se9BX9MFQmFgBVMOmxf2CiZzADBrUEiPICI17570lsJAiP1Z-LORdNBGsqsWhzGzna-C0AuxMGgrDMb5nWcsazfrvdtrtZB8rrs_g0IMPySTo8GqChuXwCpg	pt_BR
dc.contributor.referee2	Ribeiro, Bruno Marques	-
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	Com a criação de novos modelos de família, como a Multiparentalidade, verificou-se a necessidade de garantir proteção normativa para indivíduos que desejam ter o sentimento afetivo registrado e reconhecido. Dentro deste contexto, este trabalho discutirá a entrada do instituto no ordenamento jurídico, bem como suas consequências, tanto no Direito das Famílias quanto no Direito das sucessões. Atestou-se o seu reconhecimento através das teses fixadas no tema nº 622 do STF, que culminou na igualdade entre filho socioafetivo e biológico, o que gera a possibilidade de ser herdeiro em quinhão semelhante aos outros descendentes em mesma linha. Ademais, cumpre analisar como tem sido a discussão judicial em caso de tentativa de reconhecimento com desacordo por parte dos outros herdeiros.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	30	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO	pt_BR
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