O direito das sucessões e o artigo 1.790 CC: a consequência de sua inconstitucionalidade no campo sucessório

Mamede, Amanda Silva

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Mamede, Amanda Silva	-
dc.date.accessioned	2021-04-27T01:49:07Z	-
dc.date.available	2021-04-27T01:49:07Z	-
dc.date.issued	2021-04-01	-
dc.identifier.citation	MAMEDE, Amanda Silva. O direito das sucessões e o artigo 1.790 CC: a consequência de sua inconstitucionalidade no campo sucessório. 2021. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/31630	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/	*
dc.subject	Inconstitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Código civil	pt_BR
dc.subject	União estável	pt_BR
dc.subject	Sucessão	pt_BR
dc.title	O direito das sucessões e o artigo 1.790 CC: a consequência de sua inconstitucionalidade no campo sucessório	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Fernandes, Almir Garcia	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/6876684848650275	pt_BR
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem por objetivo precípuo abordar o tema referente aos efeitos sucessórios da declaração de inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil. Apontando nesta análise, o contexto que resultou nos julgamentos dos Recursos Extraordinários 878.694/MG e 646.721/RS. Pretende-se demonstrar através do método dedutivo em quais aspectos o cônjuge de fato se equipara ao companheiro, bem como aqueles em que ainda há grande discussão doutrinária acerca desta paridade. Ademais, o estudo em tela busca analisar como será feita a divisão entre os descendentes, ascendentes, colaterais e o companheiro supérstite, a repercussão no direito real de habitação, quanto ao companheiro ser ou não herdeiro necessário, entre outras consequências.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	26	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
Appears in Collections:	TCC - Direito

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